Rede anunciou que não vai utilizar os créditos de ICMS

O Walmart abriu mão de se utilizar da recuperação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de substituição tributária logo após a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) anunciar um protesto contra a medida. O ponto de discórdia é o beneficio concedido às bandeiras Nacional e Big, pertencentes ao Walmart, que receberam créditos tributários sobre o valor que excede as margens dos produtos ofertados em suas gôndolas. De acordo com cálculos da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), a falha processual da defesa do Estado em 2003 gerou créditos acima de R$ 100 milhões ao Big e ao Nacional.

Para cobrar a suspensão jurídica do que classifica de concorrência desleal, parte dos supermercados gaúchos decidiu fechar as portas na manhã do dia 15 de dezembro, decisão que poderá ser revista hoje, após reunião com o governo do Estado.

Às 17h, a diretoria da Agas terá uma reunião com a governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini, para solicitar que o fim da vantagem ocorra imediatamente. A interrupção do beneficio depende de formalização jurídica junto à Secretaria Estadual da Fazenda.

O Walmart, no entanto, atribui a outro motivo o fato de dispensar o benefício. "Tomamos a decisão neste momento devido à ampliação de produtos sujeitos à substituição tributária, que passa a abranger mais de 80 mil produtos", afirma o vice-presidente do Walmart Brasil para a região Sul, José Osvaldo Leivas.

O direito do Walmart Brasil de reaver do Estado créditos do ICMS, pagos a maior, foi conquistado na Justiça em 2003, durante gestão da Sonae Distribuição Brasil, então proprietária das bandeiras varejistas Big, Nacional e Maxxi Atacado. Dois anos depois, em 2005, o Walmart Brasil adquiriu a operação da Sonae, e, portanto, estes mesmos direitos.

Na substituição tributária, o imposto é recolhido na indústria ou atacado. Para estabelecer o valor pelo qual o produto será vendido no varejo, é atribuído um preço presumido a partir de uma média estimada, explicou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert. "O cálculo pela média é matéria pacífica em todos os tribunais", descreveu Englert, acrescentando que não há caso semelhante ao do Walmart e a decisão tem efeito somente no Rio Grande do Sul. Outros varejistas tentaram obter a mesma decisão, mas não obtiveram sucesso. O secretário descreveu que houve uma falha processual que gerou a decisão. "O problema não foi no mérito da ação", afirmou.

Embora o caso tenha transitado em julgado, o Estado recorreu da decisão, mas ainda não conseguiu modificá-la. O secretário da Fazenda disse que será necessário assinar um acordo com a Procuradoria-Geral do Estado para que a decisão tenha efeito.

Nos últimos meses, a Agas tem promovido uma série de encontros com o governo do Estado para tratar do tema, mas nenhuma medida prática foi adotada. O presidente da Agas, Antonio Cesa Longo, explica que a mobilização iniciou apenas agora por que não havia, até então, o conhecimento dos benefícios.

A Agas solicitou ao próprio Walmart que renuncie ao direito. "É legal, mas não é moral, e já ultrapassa uma diferença de arrecadação de mais de R$ 100 milhões, dinheiro que é dos gaúchos, e que seria destinado, se houvesse igualdade, a educação, saúde e segurança", argumenta a entidade. Longo argumentou ainda que prefeitos de cidades que têm lojas da companhia deixam de arrecadar aos cofres municipais a totalidade do retorno do ICMS gerado pelas vendas do Walmart. "Esta vantagem fará com que não somente os supermercados, mas todo o setor comercial que venda os mesmos produtos que o Big e o Nacional, sejam prejudicados", dispara.

Veículo: Jornal do Comércio - RS