Meses após o sancionamento da lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos do Estado, a cidade de São Paulo está próxima de dar mais um passo na diminuição do uso do material. O PL 99/2019 propõe a proibição de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis – os chamados plásticos de uso único – em restaurantes, bares, hotéis e padarias paulistanas. Após aprovação na Câmara Municipal na última semana, o projeto de lei depende agora do “sim” do prefeito Bruno Covas.

Covas deverá receber o projeto em mãos na próxima semana, e a previsão é de que a resposta – pela aprovação ou não – ocorra até a segunda semana de dezembro.

Líder da Fundação Ellen MacArthur, organização especialista e promotora da preservação do meio ambiente, Luísa Santiago afirma que a medida causará um impacto ambiental significativo: “O projeto se alinha totalmente à ideia de eliminação de embalagens plásticas problemáticas ou desnecessárias, e ainda vai além, sugerindo que os itens plásticos sejam substituídos por materiais que sejam reutilizáveis, compostáveis ou completamente recicláveis.”

Responsável pelo projeto, o vereador Xexéu Tripoli falou com a reportagem do R7 sobre por que julga a lei necessária. “16% do lixo que vai pro aterro de São Paulo é de plástico. Dentro desses 16%, há um número enorme de plástico descartável. Não conseguimos mensurar o impacto, mas é certeza absoluta que a médio e longo prazo será enorme. Teremos uma melhora profunda na questão dos lixos descartados”, avaliou o vereador, que acredita que muito provavelmente terá seu projeto sancionado por Covas e diz não querer levar crédito pela ideia:

“Não é uma coisa nova dentro dos países ligados a questão ambiental, que trabalham para diminuir o lixo plástico no planeta. Não foi uma ideia minha, mas uma adequação.”

Como o comércio recebeu a ideia

Os possíveis impactos negativos nas finanças dos estabelecimentos especifidados no projeto de lei não incomodarão o comércio, como avaliou o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em São Paulo, Percival Maricato. “Se tiver [impacto], será mínimo. E, como foi algo pensado para contribuir na preservação do meio ambiente, então vale. A associação é favorável”, afirmou Maricato.

Caso a lei seja aprovada, os estabelecimentos terão até janeiro de 2021 para se adequarem às novas restrições. Após este período, punições a quem não cumprir os requisitos irão variar de advertência e intimação, na primeira autuação, até multas de R$ 8.000 e fechamento administrativo.

O mandatário da Abrasel avalia que o prazo dado foi razoável. “Geralmente não nos eram fornecidos prazos, e esse tempo ajudará na adequação tanto dos restaurantes quanto dos fornecedores”, disse.

Lilian Varella, dona de um requintado bar na Consolação, bairro central da capital, não nega que sentiu mudanças nas finanças após a lei que proibiu os canudos plásticos, mas aprova ambas as medidas.

“Houve um impacto negativo nas finanças, sim. É uma parte muito chata e pega pra todo mundo. Mas o que penso sobre a proibição, a princípio o que penso sobre o plástico, em geral, é que se a gente não começar a cuidar, olhar com mais carinho e respeito para a Terra, não vai sobrar nada pra quem está chegando aí. Então, sou a favor. Tenho tentado muito reduzir tudo”, disse Varella.

No entanto, o projeto não agradou ao Sindplast (Sindicato Indústria Material Plástico Estado São Paulo), que, procurado para falar sobre a proposta, emitiu uma nota oficial:

A Sindiplast acredita que o banimento de materiais plásticos não é a maneira ideal de resolver os problemas causados pela má gestão de resíduos sólidos no Brasil e suas consequências. Acreditamos que a melhor forma de lidar com o tema é por meio de um diálogo propositivo, claro e objetivo, debatendo o consumo consciente e a economia circular, como prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando todos os atores envolvidos: Poder Público, indústria e sociedade.

Sobre a reação das empresas e associações relacionados à produção de plástico, Xexéu Tripoli afirma que houve contatos e diálogos. “Sempre entro em contato para ter a visão do outro lado. Na maioria dos casos, o que foi pedido foi o prazo”, disse Tripoli, que prosseguiu falando sobre os interesses da população paulistana: “Pelo que vimos da população, todos apoiam quando entendem o motivo. Os fiscalizadores dessa lei serão os cidadãos paulistanos.”

Economia circular

Um dos argumentos usados por Xexéu Tripoli para a aprovação da lei é que ela pode ser um dos instrumentos de transição da economia linear para o modelo circular. 

Por definição, este modelo propõe que a atividade econômica contribua para a saúde geral do sistema, de forma a reduzir os impactos causados à natureza.

Luísa Santiago explica que a economia circular “quer criar valor a partir dos recursos naturais, e não extrair valor a partir deles. Ela se baseia em três princípios: eliminar a poluição e o desperdício desde o princípio; manter materiais em uso em alto valor; e regenerar sistemas vivos ao pensar em novos modelos de negócio e de entrega. Então os benefícios são tanto pro país e economia, quanto pro meio ambiente, e consequentemente pra sociedade”.

Segundo a especialista, o modelo circular “vai numa lógica oposta à economia linear, que é o modelo predominante e em vigência, que se baseia em extrair, transformar e desperdiçar recursos da natureza”.

Compromisso Global da Nova Economia do Plástico

Em março passado, Bruno Covas assinou pela cidade de São Paulo o Compromisso Global da Nova Economia do Plástico. O pacto já foi assinado, desde sua criação, em outubro de 2018, pelos governos da França e do Reino Unido, cidades como Austin (EUA) e Ljubljana (Eslovênia) e mais de 400 organizações, entre marcas, varejistas, fabricantes e recicladores de embalagens do mundo.

A iniciativa é um plano de ações para questionar a forma vigente do consumo de plástico no mundo e propor e aplicar meios sustentáveis para o consumo do material.

Luísa relata que o compromisso possui seis princípios-chaves: eliminar as embalagens plásticas problemáticas ou desnecessárias através do redesenho, inovação e novos modelos de entrega; aplicar modelos de reuso onde forem relevantes, de modo a reduzir a necessidade de plásticos de uso único; tornar todas as embalagens plásticas sejam 100% recicláveis, reutilizáveis ou comportáveis; que todas as embalagens plásticas sejam efetivamente reutilizadas, recicladas ou compostadas na prática; que o uso do plástico seja totalmente separado do consumo de recursos finitos; e que todas as embalagens plásticas sejam livres das substâncias químicas perigosas e que a saúde, segurança e direitos de todas as pessoas envolvidas sejam respeitados.

O compromisso assinado, comenta Luísa, “traz mecanismos de transparências para que os compromissos firmados por todos os seus signatários sejam públicos e monitorados e reportados publicamente, para garantir o avanço desse grupo de pioneiros, empresas e governos, sobretudo, de fato esteja rumando o mundo para que até 2025”.

De acordo com a líder da Fundação Ellen MacArthur, “o ano-meta do compromisso global foi definido para que de fato o grupo de signatários esteja rumando o sistema do plástico para uma economia circular. Eliminar embalagens de uso único é uma questão absolutamente necessária e importante”.

Fonte: R7