A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram com a GREEN Eletron, gestora criada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o termo de compromisso para a Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Sustentabilidade.

O termo de compromisso terá vigência de quatro anos e será operacionalizado pela GREEN Eletron por meio da instalação de pontos de recebimento de produtos eletroeletrônicos. Nesses locais, consumidores poderão descartar de maneira ambientalmente adequada produtos como: aparelhos de telefone, celulares, videogames, acessórios eletrônicos, câmeras de foto e vídeo, impressoras, desktops, laptops, tablets, notepads, e-readers e similares.

O presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Prof. José Goldemberg, salienta a importância do compromisso firmado pela entidade para viabilizar a logística reversa de eletroeletrônicos. "A Federação, que dialoga com todos os setores, tem funcionado como catalisadora do processo, auxiliando os tratamentos entre empresas, secretarias e população em geral. O papel que tentamos exercer com os órgãos reguladores tem sido importante para criar e desenvolver as medidas voltadas à melhoria do meio ambiente."

O presidente da GREEN Eletron e da Abinee, Humberto Barbato, reforça o compromisso do setor industrial no cumprimento das obrigações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "A Lei de Resíduos Sólidos, depois de mais de 20 anos de discussão no Congresso, torna-se uma realidade com a implantação da Logística Reversa de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo, que, dentro em breve, será expandida para todo o País", diz.

Para o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, o termo demonstra o envolvimento de todos os atores (governo, indústria, comércio e consumidores) com o tema. "Só assim é possível construir um mundo mais sustentável".

O Sistema de Logística Reversa proposto pelo termo de compromisso será implantado em duas etapas. Nos primeiros seis meses de vigência, o projeto-piloto Descarte GREEN realiza campanhas para coleta de eletroeletrônicos em diversos municípios do Estado de São Paulo, contando com 20 pontos de recebimento fixos, nos quais a população poderá descartar seus eletroeletrônicos. O material é encaminhado para seleção, desmonte e reciclagem para que volte novamente para a fabricação de novos aparelhos.

Ao fim da primeira etapa, a GREEN Eletron deverá elaborar um relatório de avaliação dos resultados do projeto-piloto, contendo principais entraves, oportunidades de melhoria, resultados alcançados e proposta detalhada para a segunda etapa. Com base no diagnóstico inicial, será feito o cronograma de expansão, seguindo critérios para a definição de outros pontos de recebimento no comércio e/ou locais alternativos, visando ao estabelecimento gradual de um Sistema de Logística Reversa permanente para os produtos eletroeletrônicos de uso doméstico em todo o Estado de São Paulo.

O detalhamento da segunda etapa do sistema vai considerar, com força de lei, o grau de participação e as obrigações legais dos integrantes e responsáveis pelo ciclo de vida do produto, em especial fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. Os detalhes do projeto e os pontos de recebimento de eletroeletrônicos implantados pela GREEN Eletron podem ser acessados pelo site. 

A FecomercioSP possui uma plataforma de Logística Reversa que auxilia consumidores, empresas e sindicatos na adoção da logística reversa, e quaisquer dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: logisticareversa@fecomercio.com.br, que serão respondidas pela equipe da Federação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abinee