Um projeto de lei que se arrasta no Congresso há 10 anos - chamado de Bom Samaritano - isenta de responsabilidade civil ou penal o doador de alimentos.

No Brasil ainda não é possível direcionar os alimentos que perderam seu valor comercial para doações. Segundo o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, o problema está nos “entraves legais”. Na verdade, o que existe hoje é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 216/2004, que estabelece uma série de regras para que estabelecimentos comerciais doem suas sobras. “Trata-se de algo muito rigoroso para os empresários. A data de validade dos produtos, por exemplo, tem uma margem de segurança muito pequena. Se o produto venceu ontem, você não pode doar. Tem que ir para o lixo. É preciso que essa legislação evolua, que o rigor seja reduzido, sem perder a segurança alimentar”, cobra. Ele comenta que a indústria, com medo, geralmente, tem um produto que dura 90 dias. “Mas, para que não haja riscos, coloca, então, que vale 60 dias. Se o empresário colocar um produto vencido para vender e forem encontrados cinco itens dele pela fiscalização, por exemplo, a multa é alta e, dependendo do porte da empresa, pode chegar a R$ 500 mil”, diz.

Um projeto de lei que se arrasta no Congresso há 10 anos – chamado de Bom Samaritano – isenta de responsabilidade civil ou penal o doador de alimentos, em caso de dano ao beneficiário decorrente do consumo, desde que não se caracterize dolo ou negligência. Atualmente, um industrial, produtor ou mesmo restaurante não pode doar alimentos porque, se alguém passar mal, o doador acaba acusado de ser o responsável e pode acabar preso.

Na opinião de Gabriela Yamaguchi gerente de comunicação da Akatu, um instituto voltado para a conscientização do consumo no Brasil, o desperdício está em toda a cadeia de produção, e também na casa do consumidor. “Um terço do que está na sua geladeira vai para o lixo. Quando olhamos a produção de alimentos no mundo, produzimos uma quantidade que daria para alimentar todo o planeta, porém, há essa gama de desperdício.” Gabriela comenta que há atitudes que podem ser mudadas, como, por exemplo, um agricultor, que perde 20% da sua colheita, oferecer essa perda a preços menores. “Para os supermercados há mesmo um desafio, porque, para eles, há uma legislação muito rígida, que não permite as doações. E os estabelecimentos acabam perdendo muita coisa”, afirma.

TRANSFORMAÇÃO

Uma dica, segundo ela, é o processamento dos alimentos. A equipe dos supermercados podem resgatar os produtos que são vendidos porque, para o consumidor, estão “feios”, e transformá-los na cozinha do próprio estabelecimento. “Pode-se vender um bolo de maçã com a fruta que foi desprezada pelo cliente. É preciso mudar uma mentalidade, mas isso não se altera da noite para o dia.” Do lado do consumidor, ela cobra uma consciência na hora de comprar. Na casa da professora de inglês Edjone Bouças é assim. Segundo ela, a preocupação em uma compra é sempre com a quantidade certa. “Quando sobra, tentamos preparar algo. Com a casca da banana, por exemplo, faço bolos. Com uma maçã mais machucada, também invento na cozinha”, diz.

Segundo Edjone, o Brasil precisa seguir os bons exemplos de conscientização do mundo. “Mas essa mudança começa é na educação. É com as nossas crianças que vamos mudar esse desperdício”, afirma.

Exemplo japonês

No Japão, ao perceberem que produtores jogavam fora 10% de todas as verduras e legumes colhidos, por não conseguirem vendê-los no mercado, foi criado um site chamado Tada Yasai (vegetais gratuitos). Em vez de jogar fora os produtos mais ‘feios’, agricultores podem doá-los por meio do site para cidadãos que se inscrevem no serviço. São cerca de 3 mil pessoas assinantes e, todas as segundas-feiras, 10 delas recebem uma boa quantidade de vegetais de graça (elas pagam apenas uma taxa de frete). Os fazendeiros arcam com um pequeno custo para listar seus produtos no site e, em troca, interessados podem comprar vegetais que também estão bons, além de se alistarem no serviço de distribuição gratuita de alimentos. E, como a negociação é feita diretamente com o produtor, mesmo quando o interessado compra frutas e verduras pelo site, o preço é até 50% menor.

Veículo: Jornal Estado de Minas - MG