Além da embalagem verde, para lixo destinado à reciclagem, prefeitura adota a cinza, para o resíduo comum
Consumidor que jogar lixo orgânico na embalagem verde poderá receber multa entre R$ 50 e R$ 500

Após críticas da indústria às novas regras para as sacolinhas de compras anunciadas em decreto na semana passada, a Prefeitura de São Paulo divulgou nesta quinta (15) resolução em que amplia o modelo comunicado pelo prefeito Fernando Haddad. Além da já anunciada sacola verde, que deverá ser padronizada a partir do dia 5 de fevereiro em todos os estabelecimentos, a prefeitura permitirá também que seja produzida uma sacola cinza. Ambas deverão ser feitas de materiais de fontes renováveis.

As tradicionais sacolinhas plásticas brancas ficam proibidas de serem distribuídas. O saco verde só poderá ser reutilizado para o descarte de lixo reciclável, de modo que seja reconhecido pela coleta seletiva e encaminhado às centrais de triagem.

O resíduo orgânico não deverá entrar na embalagem verde, e o consumidor que descumprir tal regra poderá receber advertência. Em caso de reincidência, poderá ter de pagar multa entre R$ 50 e R$ 500 (veja quadro ao lado). As regras de fiscalização serão publicadas após a entrada em vigor. O consumidor será fiscalizado por amostragem e com base em denúncias, segundo a prefeitura.

O secretário de Serviços, Simão Pedro, explica que nem todos os distritos da cidade estão servidos pela coleta seletiva. Nesses casos, o morador local não será submetido à multa. "O plano da prefeitura é que até o fim de 2016 a cidade esteja com a coleta seletiva universalizada. Onde ainda não tem o cidadão será atingido pela campanha de educação ambiental."

As regras são válidas para todos os estabelecimentos comerciais, sejam eles supermercados, farmácias ou padarias. Pela padronização, todas as sacolas deverão ter a mesma medida, 40% maiores que as usadas atualmente, e suportar dez quilos. As lojas que preferirem usar embalagens menores terão de produzi-las em outro tipo de material, como papel.

Na semana passada, quando o prefeito anunciou a padronização do saco ver- de reutilizável só para lixo seco, representantes da cadeia do plástico reclamaram que seria melhor ter também uma versão para o orgânico.


Mercados estudam cobrar pela embalagem

As novas regras para a padronização das sacolinhas divulgadas pela Prefeitura de São Paulo não foram bem recebidas pelo varejo. De fabricação mais cara, as embalagens produzidas a partir de material de fontes renováveis, que substituirão as sacolas plásticas brancas, vão provocar impacto direto nos custos das empresas.

Segundo informou o prefeito Fernando Haddad no comunicado feito na quarta-feira (7), as embalagens poderão ser doadas ou vendidas pelas lojas. Haddad disse esperar que a concorrência no setor balize a decisão dos varejistas sobre doar o produto ou cobrar por ele. "Hoje, o supermercado já pode vender. Ele não é obrigado por lei a doar. Eles distribuem pela concorrência entre eles, mas não é a prefeitura que determina."

Segundo a Folha apurou, grandes estabelecimentos estudam uma forma de cobrar dos consumidores o custo excedente. Também foi discutida a possibilidade de pedir à prefeitura que aumente o prazo para a entrada em vigor.

A nova regra passa a valer a partir do dia 5 de fevereiro. Procurada, a Apas (entidade que reúne os supermercadistas) disse apenas que está analisando o conteúdo da norma.



Veículo: Folha de S. Paulo