Pela Política Nacional de Resíduos, a cidade está quase pronta para implementar o recolhimento e o reúso de materiais, com a ajuda de todos

A prefeitura de Hortolândia implantará no município a Logística Reversa, estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a obrigação do recolhimento de determinados resíduos de produtos, como lâmpadas e embalagens.

Os acordos setoriais que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral já foram aprovados. Agora, os documentos poderão ter complementos baseados na consulta pública, realizada entre os meses de setembro e outubro. O texto final será definido após a análise das sugestões enviadas pela população.

Os Acordos Setoriais foram aprovados em julho pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori), órgão formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. As contribuições da comunidade, enviadas por meio eletrônico até o dia 15 deste mês, também serão avaliadas por membros do Ministério do Meio Ambiente e pelo Comitê Orientador.

Recolher e reaproveitar

A Logística Reversa é um sistema por meio do qual fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores são obrigados a recolher e reaproveitar resíduos remanescentes de determinados produtos. É o caso de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e equipamentos eletroeletrônicos. Quando não for possível o reaproveitamento, os responsáveis devem dar destino ambientalmente correto aos materiais, para evitar problemas de saúde para toda a população.

Os Acordos Setoriais aprovados em julho dispõem sobre dois objetos que são as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio de luz mista; e embalagens em geral (plásticas, metálicas, de vidro, entre outras, conforme especificado no Artigo 33, §1º, da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Com relação à implantação da Logística Reversa das lâmpadas fluorescentes, a diretora de Meio Ambiente, Eliane Nascimento, diz que o sistema oferecerá uma solução uniforme e específica, a ser divulgada adequadamente, para o perigo que as lâmpadas representam.

"As lâmpadas que contêm mercúrio podem ser devolvidas, depois de tratadas de forma segura. Isso levará a uma redução significativa da quantidade de lixo nas áreas públicas e da contaminação no fluxo dos resíduos", destaca.

Ela ressalta que a obrigação da coleta e reciclagem dos resíduos de lâmpadas tem como objetivo promover a troca de lâmpadas incandescentes por econômicas (e, no futuro, por LEDs). "Com isso, há sustentabilidade na redução do consumo, visto que lâmpadas econômicas duram seis vezes ou mais que lâmpadas incandescentes comuns", diz.

Embalagens em geral

De acordo com a diretora, com o Acordo Setorial, que se concentra na coleta e reciclagem das lâmpadas econômicas, os resíduos serão tratados adequadamente, para que não causem prejuízo ao ambiente.

"Outras vantagens são a redução significativa da quantidade de lixo e a possibilidade de reciclagem e reúso das frações", completa Eliane.

Embora acordos específicos já contemplem embalagens específicas de agrotóxicos e óleos lubrificantes, o novo documento trata das embalagens em geral. "A minuta da proposta desse acordo foi assinada por 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes e pessoas que recolhem material reciclável por conta própria", diz ela. Só com a cooperação de todos é que se pode tornar a cidade muito melhor para a população.



Veículo: DCI