Mais um projeto de lei ligado a embalagens plásticas foi vetado ontem. Dessa vez, a proposição tinha como objetivo colocar a responsabilidade do descarte do material após a utilização pelo consumidor na cidade de Belo Horizonte, proposta não aceita pela prefeitura.

Na semana passada, o governo do Estado não acatou projeto de tornar obrigatória a distribuição gratuita de sacolas no comércio. Ambas as decisões se pautaram na mesma justificativa: a necessidade de seguir as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Segundo o texto do projeto vetado ontem pelo prefeito, ficariam responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada de embalagens plásticas utilizadas para comercialização de seus produtos os produtores e distribuidoras de: alimentos e bebidas; óleos combustíveis, lubrificantes e similares; cosméticos e produtos de higiene e higiene.

Esse descarte ambientalmente correto se daria de duas formas. A primeira delas seria a utilização das embalagens em processos de reciclagem para a fabricação de outras ou para alguma utilização econômica. A segunda seria a reutilização da embalagem da forma como ela estiver, respeitando critérios como a vedação adequada.

Uma das justificativas dadas pelo prefeito Marcio Lacerda para o veto é a existência de leis de todas as esferas que dispõem sobre a limpeza urbana, seus serviços e manejo de resíduos sólidos.

Além disso, a proposição contempla apenas empresas produtoras e distribuidoras de mercadorias. E o prefeito acredita que logística reversa deva incluir fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes envolvidos na cadeia de geração do resíduo.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Roberto Luciano Fortes Fagundes, o veto foi uma vitória do setor, que teria os custos aumentados caso a lei fosse sancionada.

"As empresas teriam que se responsabilizar pelo descarte das embalagens plásticas. E é evidente que não temos condições de ter um departamento especificamente para atender a essa demanda. Além disso, seria uma transferência de responsabilidades", afirma.



Veículo: Diário do Comércio - MG