Maior frigorífico do País assume compromisso com a sustentabilidade


Não comprar gado vindo de produtores rurais que cometam desma- tamento ilegal ou utilizem trabalho análogo à escra- vidão são algumas das cláusulas contidas no novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) aos frigoríficos da Amazônia Legal - que inclui todos os estados da região Norte mais Maranhão e Mato Grosso.

O novo acordo visa à regularização socioambiental da cadeia produtiva de carne nos estados que integram o bioma amazôni- co. Se aderir ao acordo, a empresa terá novos prazos para exigir de seus fornecedores o cumprimento da legislação ambiental e social. O grupo JBS é o pri- meiro frigorífico a assinar o acordo. Proposto este ano, o TAC disciplina as obrigações das unidades do frigorífico JBS em toda a região amazônica e foi assinado entre a empre- sa e o MPF nos estados do Acre e Mato Grosso, alinhado com obrigações do TAC no Pará.

O acordo reforça o compromisso do maior frigorífico do mundo em exigir de seus fornecedores o cumprimento da legislação bra- sileira como requisito para a aquisição de animais destinados ao abate. No pacto, os frigoríficos garantem que comprarão matéria prima apenas de produtores “verdes”. Esses fazendeiros não podem cometer desmatamento e têm de fazer a identificação de suas propriedades por meio de inscrições nos cadastros estaduais existentes. Dentre as cláusulas, ainda está previsto o veto a produtores rurais que utilizem trabalho análago à escravidão, invadam unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas ou de outras comunidades tradicionais.

O diálogo entre MPF e indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina começou em 2009, no Pará, com repercussão nos estados do Acre e Mato Grosso. O TAC foi assina- do por 97 frigoríficos. Um procedimento que apartou do mercado os pecuaristas irregulares. No decorrer de quatro anos, a queda do desmatamento na Amazônia foi mais visível no Pará, que contabilizou 75% da diminuição do desmate em 2012, conforme dados do Prodes, que monitora a floresta amazônica.

Nos demais estados, a situação se manteve ou piorou, o que justifica a expansão das ações do MPF para toda a Amazônia Legal. Em março deste ano, mais de um ano depois do início dos acertos com re- presentantes do setor, cin- co frigoríficos instalados no Amazonas e mais 38 do Mato Grosso recebem a íntegra do documento para celebrarem a assina- tura junto à Procuradoria da República. “O MPF vem trabalhando na identificação das propriedades de origem dos animais que são abatidos”, afirmou o procurador Rodrigo Ti- moteo da Costa e Silva, do Mato Grosso. “Não havendo uma solução consensual, o MPF adotará as medidas para assegurar o respeito à legislação am- biental e social”.

Só no estado do Mato Grosso, existem cerca de 115 mil propriedades rurais vol- tadas para a pecuária, totalizando um rebanho bovino de aproximadamente 28,7 mi- lhões de cabeças, o maior do Brasil, de acordo com dados da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). Já no Amazonas, o rebanho chega a 1,5 milhão de cabeças de gado distribuídas nas 14 mil fazendas cadastradas em órgãos sanitários. Destas, apenas cinco possuem licença ambiental válida.

O MPF já estuda como expandir a proposta socioambiental para os demais estados amazônicos, atingindo frigoríficos do Amapá, Mara- nhão, Rondônia, Roraima e Toca nt i n s. O TAC u n i for m izará as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais de toda a Amazônia Le- gal. “Unificar os acordos para os frigoríficos dessa região é, no entendimento do MPF, dar condições para que haja a isonomia no mercado da carne, já que todos deverão cumprir as mesmas regras e exigir dos seus respectivos fornecedores o cumprimento da lei”, explicou o procurador da República Leonardo Macedo do, do Amazonas.


Veículo: O Liberal - PA