Liminar derrubou proibição de venda.


As sacolas plásticas voltaram a mobilizar entidades representativas do varejo, da indústria e o Ministério Público de Minas Gerais, que realizou ontem, durante todo o dia, uma audiência pública para colher opiniões e sugestões sobre o processo administrativo que tramita junto ao Procon Estadual envolvendo questões como a cobrança de sacolas compostáveis pelos comerciantes, o processo a ser utilizado para sua degradação e a possível falsificação destes produtos no mercado.

O promotor da Justiça de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual, Amauri Artimos da Matta, que convocou a audiência, disse ontem que, a partir do que foi debatido, a promotoria vai se empenhar em chegar a um acordo sobre o tema. Na quinta-feira após o Carnaval, ele vai entrar com o pedido para tentar cassar a liminar concedida no dia 17 de janeiro pela desembargadora Tereza Cristina da Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), liberando a venda das sacolinhas, proibida em Belo Horizonte desde o dia 1º de agosto, por força de medida cautelar administrativa da 14ª Promotoria do Consumidor do Ministério Público.

O promotor Amauri Artimos voltou a criticar o fato de Belo Horizonte não possuir usina de compostagem e não incentivar o uso de sacolas biodegradáveis. "Elas só será degradada se for compostada, o que não é possível de ser feito na cidade", ressalta. Outro argumento do promotor é a falsificação, que se constituiria em crime contra o consumidor, já que ele paga por um produto que acredita ser biodegradável, embora ele não seja, pois há muitos casos de falsificação. "Essa nova realidade do mercado - inspirada numa suposta proteção ambiental - teve como efeito colateral a formação de cartel e a lesão a outros princípios de ordem econômica, como a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor", argumenta.


Reunião - Participaram da audiência pública representantes do Instituto de Incentivo e Desenvolvimento de Embalagens Ambientais, Inovação e Sustentabilidade (Instituto Ideais), Instituto Nacional do Plástico Miguel Bahiense Neto, Associação Brasileira de Polímeros Biodegradáveis e Compostáveis, (Abicom), Departamento de Engenharia Química representando o Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros da Universidade Federal de Minas Gerais, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Associação Brasileira de Supermercdos (Abras), Associação Mineira de Supermercados (Amis), Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.



Veículo: Diário do Comércio - MG