Decisão foi deferida no dia 14 de janeiro pelo Tribunal de Justiça da capital mineira


A partir da próxima quinta-feira (17/1) os supermercados de Belo Horizonte associados à Associação Mineira de Supermercado (AMIS) poderão comercializar sacolas plásticas biodegradáveis.  A decisão foi concedida no dia 14 de janeiro pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de antecipação de tutela recursal, solicitada pela AMIS.

As sacolas plásticas biodegradáveis tinham sido proibidas de serem comercializadas desde agosto de 2012, por decisão cautelar administrativa do promotor Amauri Artimos da Matta da 14ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.

De acordo com a entidade, as sacolas biodegradáveis que serão vendidas nos supermercados devem atender a Lei Municipal 9.529/08 e seu decreto n° 14.367/11. Os supermercadistas deverão solicitar ao fornecedor uma declaração do responsável técnico da indústria atestando essas normas.

Sacolas  em BH

A utilização das sacolas biodegradáveis vêm como mais uma opção sustentável ao consumidor mineiro, além das reutilizáveis. De acordo com a AMIS, o uso de sacola descartável está praticamente extinto nos supermercados de Belo Horizonte desde que a Lei Municipal 9.529/08, criada para reduzir a utilização de sacolinhas plásticas nos estabelecimentos varejistas da capital mineira foi implantada (18/4/2011).

Segundo levantamento da entidade junto a seus associados, a Lei 9.529/08, acompanhada de campanha educativa, conseguiu baixar o consumo diário de 450 mil sacolinhas para aproximadamente 13 mil unidades nos supermercados da capital mineira. O que representa uma queda de 97%.

 
Fonte: Portal Abras/AMIS