Sustentabilidade
10/01/2013 13:05 - Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova exigência de logística reversa para veículos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que inclui os veículos automotivos e seus componentes entre os produtos sujeitos à logística reversa (obrigação do fabricante de recolher o produto descartado para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada).
A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e está prevista no Projeto de Lei 1862/11, do deputado Décio Lima (PT-SC).
“Aplicando-se a logística reversa aos veículos automotores, a indústria automobilística terá de responder pela destinação final da sucata de seus produtos”, diz o deputado.
O relator na comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), decidiu aproveitar o projeto de Lima, que tramita apensado ao Projeto de Lei 8005/10, do Senado, por considerá-lo mais atualizado. O PL 8005/10 responsabiliza as empresas que fabricam, importam e comercializam vidros automotivos pela coleta e destinação final do produto inutilizado.
Segundo Cherini, a proposição principal foi elaborada e aprovada no Senado antes da sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, por isso, não leva em consideração a nova abordagem na gestão dos resíduos sólidos.
“Os meios legais para dar tratamento ecologicamente sustentável aos resíduos, inclusive o vidro, já estão definidos e regulamentados em nosso ordenamento jurídico”, destacou Cherini, que também considerou prejudicadas as demais proposições apensadas (PLs 2170/11 e 2696/11).
Cronograma
A comissão aprovou emenda do relator que prevê a implementação progressiva da logística reversa dos veículos, conforme cronograma estabelecido em regulamento. “A introdução da logística reversa marcou um grande avanço, sobretudo ao reconhecer que o descarte do produto pelo consumidor não é o ato final do processo”, sustentou o relator.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos já estabelece que devem ser retornados ao fabricante, após o seu uso pelo consumidor: agrotóxicos (resíduos e embalagens); pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes (resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Tramitação
O projeto foi aprovado em outubro passado na Comissão de Meio Ambiente. O texto tramita com prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja mais >>>
31/07/2024 14:56 - Supermercados Super Nova recebe certificação verde pelo uso de sacolas oxibiodegradáveis25/06/2024 09:00 - Sustentabilidade: Darnel Embalagens já reciclou mais de 4 milhões de garrafas plásticas
24/06/2024 11:20 - Ahold Delhaize avança em projeto de agricultura regenerativa
13/06/2024 09:26 - Clientes do Assaí aumentam em 60% a reciclagem de resíduos pós-consumo
11/06/2024 09:02 - Albertsons e Walmart: adversários, mas parceiros para o meio ambiente
04/06/2024 10:19 - Parceria Tenda Atacado e CHEP salva mais de 1800 árvores
27/05/2024 09:35 - Grupo Savegnago recebe certificado de logística sustentável
22/03/2024 15:59 - Sustentabilidade ganha importância na decisão de compra dos consumidores
02/01/2024 10:24 - Redes britânicas se unem para reduzir pegada de carbono
27/11/2023 11:19 - Maioria das indústrias já adota ações para melhorar sustentabilidade
14/11/2023 15:45 - Brasileiro valoriza mais a sustentabilidade nas decisões de compra do que a média global
30/10/2023 12:03 - Programa da Danone foca em encontrar soluções sustentáveis
24/10/2023 17:07 - Inventário de emissões da Ypê recebe selo ouro do programa GHG Protocol
16/10/2023 16:00 - 3 maneiras de fazer o varejo ser mais verde
10/10/2023 16:02 - Estudo mostra que o uso de tanino reduz em 17% a emissão de gases de efeito estufa na pecuária