Lei, sancionada na quarta-feira (15), prevê prazo de 360 dias para adaptação dos estabelecimentos

Elton Lyrio
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Os supermercados da Serra vão ter de distribuir sacolas gratuitamente a partir de hoje. A lei que torna obrigatório o fornecimento das embalagens foi sancionada no dia 15 de agosto pela prefeita em exercício Madalena Santana e passa a valer hoje, com sua publicação no Diário Oficial.

O texto prevê um prazo de 360 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Durante esse período, os supermercados poderão oferecer tanto as sacolas plásticas comuns, quanto as biodegradáveis e de papel.

Terminado o prazo, apenas sacolas biodegradáveis devem ser disponibilizadas. Quem não cumprir a determinação será multado em R$ 1,5 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

Surpresa

O presidente da Associação Capixaba de Supermercadistas (Acaps), João Carlos Devens, disse que recebeu a medida com surpresa e adiantou que não será possível cumpri-la de imediato, porque não há sacolas suficientes.

"Fica complicado, porque se comprarmos as sacolas amanhã a indústria vai pedir de 30 a 60 dias para entregá-las. Para acabar com elas foram seis meses. Não dá para voltar de um dia pro outro."

Ele disse que espera uma posição firme do Ministério Público - que promoveu a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental determinando o fim das sacolas plásticas comuns nos supermercados. "O meio ambiente chora com esse retrocesso", frisa.

Já o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) afirmou que estuda ingressar em juízo com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis municipais que aprovarem a utilização de sacolas plásticas comuns por violarem o objetivo da não geração, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fonte: A Gazeta- Vitória