MPE já admite novo processo

   
Ir ao supermercado e voltar equilibrando nas mãos produtos que vão de congelados a itens de limpeza. Em mais um capítulo da guerra em torno das sacolinhas compostáveis, o consumidor paga a conta sozinho, sem dividir a fatura com o comércio ou com a indústria. Cumprindo medida cautelar do Ministério Público Estadual (MPE), que proibiu desde ontem a venda das sacolinhas compostáveis na capital, grandes redes do varejo cumpriram à risca a determinação. Entretanto, recolheram o estoque. E mais: também se negaram a distribuir as sacolas sem custo aos consumidores. Fechando o cerco, o MPE já admite instaurar processo criminal contra os estabelecimentos comerciais, caso seja constatado alinhamento de conduta e formação de novo cartel.

“O que esperamos é que cada loja aja dentro de sua livre iniciativa, dando tratamento digno ao consumidor, sem prejudicá-lo e sem seguir iniciativas previamente combinadas”, afirmou o promotor Amauri Artimos da Matta, responsável pela medida cautelar que proibiu a cobrança em BH. Desde que chegou ao mercado, a sacolinha compostável está sendo investigada. Foram comprovadas fraudes em sua fabricação, há suspeita de formação de cartel, além de propaganda enganosa ao consumidor. A sacolinha vendida a R$ 0,19 na grande maioria dos estabelecimentos comerciais carregava a bandeira da sustentabilidade, no entanto, a cidade não tem usina de compostagem, da qual depende o correto fim do produto.

A reportagem do Estado de Minas percorreu vários pontos de venda nas regiões Sul, Pampulha e Centro de BH e constatou que o produto havia sido retirado de circulação pelos supermercados. Em apenas uma loja, os consumidores estavam recebendo a sacola gratuitamente, diante de grande insistência. No caixa, clientes não sabiam como se comportar diante do impasse de não poder comprar e nem obter gratuitamente as sacolas plásticas. Ao mesmo tempo a concorrência pela caixa de papelão cresceu e o produto também se tornou artigo de luxo. Clientes como a dona de casa Josilene Dias reclamaram. “A gente tem que se equilibrar para carregar as coisas com as mãos, parte do que compramos cai no chão.”

A lei que proibiu a distribuição das sacolas foi aprovada pela Câmara Municipal em 2008, entrando em vigor em abril do ano passado. Depois de três anos, as redes de supermercados lançaram as sacolas retornáveis vendidas entre R$ 2 e R$ 4, mas não cumpriam sua parte de fornecer ao consumidor uma embalagem ecológica. No entendimento do MP, essa é uma obrigação do fornecedor. Desde 2011, tanto as sacolas “compostáveis”, como as retornáveis passaram a ser comercializadas. “O consumidor vem pagando a conta sozinho há quase um ano e meio. Por que não distribuir opções de embalagens gratuitamente? Por que não premiá-lo quando a sacola, já sem utilidade, for devolvida à reciclagem? Por que não cobrar da indústria a parcela de responsabilidade que lhe cabe?”, questiona o promotor.

Retrocesso

A Associação Mineira de Supermercados (Amis) informou que novas opções de embalagens serão lançadas, mas deixou claro que a volta da distribuição gratuita é um retrocesso. Uma das opções apontadas pelo presidente da associação, José Nogueira, foi o barateamento da sacola retornável, o que para o Procon Estadual é uma medida insuficiente. “O consumidor deve fazer suas compras no estabelecimento comercial que lhe atenda em todas as suas necessidades.”

O técnico de telecomunicações Tiago Lucas Lopes saiu do supermercado com o carro abarrotado e insatisfeito. “Eles embutem o preço da sacola nos produtos e não repassam o benefício quando a gente precisa. Se não podem dar essa de plástico, que arrumem outras soluções”, criticou. A advogada Núbia Souza chegou a pedir ao caixa do supermercado pelas sacolas plásticas, mas acabou sem respostas. Ela e o marido, o projetista Diego Renzo, esqueceram as sacolas retornáveis em casa e tiveram que sair do estabelecimento com as compras espalhadas em dois carrinhos. “Agora, estamos colocando item por item no porta-malas. É um transtorno”, dia Diego.

Ontem, as redes reforçaram que as sacolas não estão sendo distribuídas gratuitamente e quando disponíveis são ofertadas caixas de papelão ao consumidor, agora forçado a pagar pela sacola retornável. Carrefour, Walmart, Extra, Verdemar e Super Nosso disseram que não estão distribuindo a sacola gratuitamente, mas que disponibilizam o produto retornável a baixo custo. A rede DMA (Mart Plus, Epa e Via Brasil) não se pronunciou até o fechamento desta edição e o Supermercados BH informou que não falaria sobre o assunto.

São Paulo avança

Em decisão de segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a obrigatoriedade do fornecimento de sacolinhas nos supermercados do estado. A 27.ª Câmara de Direito Privado decidiu não analisar recursos que tentavam banir as sacolas plásticas. Os recursos que haviam sido solicitados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Grupo Pão de Açúcar, Grupo Sonda e Carrefour foram encaminhados à Câmara Especial de Meio Ambiente, que agora deve analisar a matéria. No final de junho, o TJ ordenou a volta da distribuição de sacolas plásticas e o fornecimento em 30 dias de sacolas biodegradáveis.



Veículo: O Estado de Minas