Lojas têm de distribuir sacolinhas e embalagens biodegradáveis

Ao adiar o julgamento dos recursos dos supermercados para derrubar a distribuição gratuita de sacolas plásticas, a Justiça de São Paulo manteve em vigor a decisão anterior que obrigava esses estabelecimentos a distribuir sacolas e embalagens biodegradáveis a seus clientes.

Na sessão de ontem, os desembargadores do TJ tomaram uma providência administrativa, retirando a ação da Seção de Direito Privado e a enviando para a Câmara Especial do Meio Ambiente.

Com isso, o recurso apresentado pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) e por três redes de supermercados (Carrefour, Pão de Açúcar e Sonda) ainda não tem data para ser julgado.

O adiamento ocorre poucos dias depois do fim do prazo de 30 dias dado pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital, para que os supermercados passem a fornecer embalagens de material biodegradável ou de papel, em substituição àquelas de plástico comum.

Notificados em 26 de junho, os associados da Apas e as redes estão obrigados, desde a última sexta, a cumprir a liminar. Apesar de fixar prazo, a juíza não definiu punição por descumprimento.

Com o adiamento, a Apas informou que mantém a orientação a seus associados de que devem seguir a determinação judicial.

O Pão de Açúcar informou, que está abastecendo suas lojas com sacolas recicláveis. à medida que as for recebendo.
O Carrefour informou que "todas as lojas do Estado de São Paulo já distribuem gratuitamente a nova opção de sacolinha descartável".
O Sonda informou que não vai se posicionar sobre o assunto, já que ele estaria "sob análise de seu departamento jurídico."

A cronologia das sacolinhas

MAI.2011
Acordo suspende sacolinhas

JUN.2011
Justiça derruba proibição

JAN.2012
Novo acordo para distribuição

JUN.2012
Justiça determina volta das sacolinhas

Veículo: Folha de S.Paulo