Ministério Público questiona composição das embalagens.


O destino das sacolas plásticas volta a ser discutido hoje, a partir das 14 horas, em reunião no Procon Estadual, em Belo Horizonte. Mesmo as embalagens do tipo compostáveis e biodegradáveis, permitidas pela legislação em vigor na Capital e vendidas nos supermercados da cidade, são alvos de discussão.

Na última terça-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) estudos desenvolvidos por pesquisadores de três instituições de ensino superior: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Centro Federal de Educação Tecnológica do Estado de Minas Gerais (Cefet-MG) e Centro Universitário Newton Paiva. Eles mostram que cerca de 20% das sacolas atualmente em circulação e tidas como "ecologicamente corretas" atendem, de fato, às normas técnicas.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado estadual Délio Malheiros (PV), um dos parlamentares empenhados no projeto de extinguir o produto definitivamente, o MPE agora questiona se o produto adquirido pela população realmente cumpre a função de proteger o meio ambiente. Como a sacola é comercializada, e não distribuída gratuitamente, ainda existe a possibilidade de ser considerado crime a venda das embalagens "fora da lei".

Mas, mesmo antes da audiência desta semana, a postura de Malheiros sobre o assunto já era clara. Para ele, a inexistência de usinas de compostagem no Estado reduz a eficácia da Lei nº 9.529/2008, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), em vigência há cerca de um ano. A medida foi responsável por reduzir o uso das sacolas plásticas em 97% na Capital. Em contrapartida, a Associação Mineira dos Supermercados (Amis) salienta que, para atender à Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, as usinas devem ser erguidas até 2014.

O superintendente da entidade, Adílson Rodrigues, ainda acrescenta que os estabelecimentos filiados à Amis já se habituaram a exigir do fornecedor documentação completa que comprove a procedência do produto e os componentes utilizados em sua fabricação. Além disso, ele acrescenta que os supermercados pretendem solicitar a fiscalização dentro das próprias lojas, para saber se as sacolas comercializadas se enquadram ou não no padrão legal.

Parceria - Uma novidade adiantada por Rodrigues é o início de uma parceria com o laboratório de Química do Centro Universitário Newton Paiva, para comprovar a compostabilidade das sacolas adquiridas dos fabricantes. "Primeiro, vamos fazer a análise (pente grosso), mais superficial. Caso sejam identificadas desconformidades graves, partimos para um teste de compostabilidade, mais complexo. Temos todo interesse em cumprir aquilo que foi determinado", esclarece Rodrigues.

A Amis também propôs uma solução para o problema da falta de usinas de compostagem. O consumidor, que pagasse pela sacola, poderia ser reembolsado caso levasse a embalagem de volta ao supermercado. Dessa maneira, caberia ao estabelecimento conduzir a destinação final do produto da maneira mais ecologicamente correta possível. A receita obtida com a venda das sacolas também poderia ajudar a financiar usinas de compostagem. "Certamente teríamos um prejuízo, mas, para mudar o mundo, é necessário fazer sacrifícios e nós confiamos na causa", frisa o superintendente.

A Amis não acredita que o melhor caminho sejam soluções extremas, como a inexistência completa das sacolas. A associação também enxerga como retrocesso a retomada da distribuição gratuita, como ocorreu no Estado de São Paulo. "Os mineiros, considerados conservadores, propuseram uma solução de vanguarda para o problema do plástico no país. Em alguns cantos do mundo, a produção das sacolas não é sequer permitida", enfatiza Rodrigues, que também acredita na viabilidade de uniformização da lei para todo o Estado.

A iniciativa de agendar nova reunião partiu do promotor Amaury Aritmos. Para ele, é necessário esclarecer se as sacolas cumprem sua função ambiental, caso contrário sua comercialização pode ser entendida como propaganda enganosa. Ele também questionou, durante audiência, o desinteresse em agilizar a construção das usinas de compostagem. Aritmos espera que um consenso, de forma a evitar prejuízos para todos os lados, seja atingido hoje. Contudo, ele também não descarta o fim da cobrança, o que vai de encontro à posição da Amis.



Veículo: Diário do Comércio - MG