ABC - Em meio à discussão sobre a obrigatoriedade ou não das sacolas plásticas dentro dos supermercados, a região do ABCD se articulou, por intermédio do Consórcio Intermunicipal do ABC, para lidar com o caso.

O debate foi realizado nesta segunda-feira (2) e acatou estudo realizado pelo Grupo de Trabalho Meio Ambiente da entidade, que sugeriu a regulamentação da questão através de projeto de lei a ser encaminhado pelos chefes do Executivo às respectivas Câmaras municipais.

Decisão conjunta

A decisão conjunta entre os prefeitos determina que deverá ser transformada em lei a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sacolinhas plásticas nos supermercados e estabelecimentos similares para assegurar o atendimento aos direitos dos consumidores.

O GT do Meio Ambiente propõe através do projeto de lei que supermercados, armazéns, mercearias, varejistas, padaria, açougues e outros estabelecimentos congêneres forneçam, gratuitamente, sacolas descartáveis, "preferencialmente biodegradáveis", para acondicionamento de mercadorias adquiridas pelos consumidores. As sacolas devem atender ao que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT), e fica proibida a distribuição de sacolas oxibiodegradáveis (que contêm aditivo para apressar sua degradação), bem como aquelas que possuem aditivos químicos para sua decomposição, que apresentem compostos de metais pesados e as que geram resíduos tóxicos.

O descumprimento implicará em advertência, seguida de multa de R$ 2 mil, dobrando em caso de reincidência. Se insistir no desrespeito, o comerciante terá seu alvará suspenso.

O presidente do Consórcio, Adler Teixeira (Kiko) acredita que a proposta pode se transformar em lei ainda neste semestre e prometeu enviar o projeto à Câmara de Rio Grande da Serra, município que administra, nos próximos dias. "Transformar a distribuição em obrigação legal dará segurança jurídica às prefeituras para assegurar o direito do consumidor".

Mobilidade regional

Outro tema discutido na última semana dentro do consórcio foi o Plano de Mobilidade Regional. O assunto foi apresentado para diferentes setores da sociedade civil, empresários do setor produtivo e representantes dos trabalhadores pelo Consórcio.

O plano, elaborado a partir de convênio entre a entidade e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, deve ser concluído em seis meses e prevê a participação de todos os envolvidos, incluindo o encaminhamento de sugestões via site do Consórcio.

O estudo buscará orientar ações concretas do Consórcio Intermunicipal e das sete prefeituras da região, nas políticas de mobilidade urbana, visando otimizar o desempenho da economia regional e local e melhorar a qualidade de vida da população. Após o diagnóstico dos principais problemas que envolvem a questão, o Plano vai apontar o conjunto de ações necessárias para enfrentar os gargalos existentes nos municípios, seja através de ações de gestão como também de investimentos.

"O Plano de Mobilidade tem grande importância para a região e por isso mesmo é necessário que o Consórcio cumpra seu papel de escutar a todos os interessados, para produzir um estudo que seja viável e contemple amplamente o ABC", avaliou Kiko.

A mobilidade será avaliada em todos os seus modais (transporte público, de carga, pedestres, ciclistas, etc.). Os resultados esperados foram divididos de acordo com três classificações: os relativos ao sistema viário; os associados aos serviços de transporte público; e os que competem à gestão do trânsito.

 

Veículo: DCI