Mercados serão obrigados a dar embalagens de papel ou material biodegradável em até 30 dias

Os supermercados devem retomar a distribuição de sacolas plásticas aos consumidores, em quantidade suficiente, conforme decisão proferida anteontem à noite pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da Capital, que deu 48 horas para cumprimento.

A decisão atende a Ação Civil Pública feita pela Associação Civil SOS Consumidor, ajuizada no dia 11, contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e os mercados Sonda, Walmart, Carrefour e Companhia Brasileira de Distribuição. Os mercados suspenderam a distribuição de sacolinhas graças a umprotocolo de intenções celebrado, em maio do ano passado, entre a Apas e o governo do Estado de São Paulo, que passou a valer a partir de janeiro.

Porém, a iniciativa pegou os consumidores despreparados e teve repercussão negativa. Para lidar com a questão, o Ministério Público e o Procon fecharam com a ApasumTermo de Ajustamento de Conduta, que não chegou a ser homologado.

A decisão de anteontem estabeleceu ainda que, no prazo de 30 dias, os mercados passem a fornecer também embalagens de material biodegradável ou de papel, sem cobrar nada. A Apas pode interpor recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de São Paulo



Veículo: Brasil Econômico