Juíza deu ontem 48 horas para que estabelecimentos adotem providências para o fornecimento gratuito de embalagens

A decisão deferiu ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor contra a Apas; cabe recurso


O supermercados terão de voltar a distribuir gratuitamente sacolas plásticas aos consumidores no Estado de São Paulo.

A obrigatoriedade de distribuir as sacolinhas foi determinada ontem pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital paulista. A juíza deu 48 horas para que os supermercados adotem as providências e retomem o fornecimento das embalagens.

Ela deu ainda 30 dias para que os supermercados forneçam, gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas para os consumidores levarem as compras para casa, sem cobrar nada.

A juíza deferiu a ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor contra a Apas (Associação Paulista de Supermercados), e os grupos Sonda, Carrefour, Walmart e Pão de Açúcar. Cabe recurso.

Segundo a juíza, "é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento, pelo lojista, de embalagem para que o consumidor leve as mercadorias que adquire".

Ela argumenta que os supermercados embutem nos preços dos produtos o custo das embalagens. Assim, o consumidor já paga pelas sacolas que lhe são entregues.

SONDA

O Grupo Sonda confirmou ontem a distribuição gratuita de sacolas plásticas biodegradaveis em duas lojas da rede em São Paulo: Pompeia (zona oeste) e Maria Cândida, no Carandiru (zona norte).

O fornecimento gratuito começou no sábado, segundo a empresa, por conta do alto índice de reclamação dos consumidores. Os gerentes das demais 22 lojas estão autorizados a analisar cada caso e fornecer sacolas.

Na semana passada, uma petição contra o Termo de Ajustamento de Conduta, aceita pelo Ministério Público, promovida pela Plastivida, pelo Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor e pelo SOS Consumidor, previa a obrigatoriedade de uma opção grátis e segura de transporte das compras.

Em resposta, a Apas desenvolveu um novo conjunto de medidas, entre elas o reembolso do valor pago, em forma de desconto na próxima compra, pela sacolinha reciclável mediante apresentação da nota e da entrega da sacola em qualquer estado.

O Procon não confirmou o recebimento das medidas. O MP também não havia recebido a proposta.


Veículo: Folha de S.Paulo