As sacolas plásticas, mesmo as biodegradáveis e compostáveis, ainda permitidas pela Lei nº 9.529/2008, podem ser eliminadas de vez em Minas Gerais. O tema será retomado em audiência pública na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ao debate devem comparecer representantes dos supermercados, do Ministério Público Estadual (MPE), fabricantes, Procons Municipal e Estadual e o Movimento das Donas de Casa.

O deputado estadual Délio Malheiros (PV) acredita que mesmo com a alta adesão da população belo-horizontina à lei, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que conseguiu reduzir o uso das sacolas em 97% desde que entrou em vigor, há cerca de um ano, a legislação não é tão benéfica ao meio ambiente devido à falta de usinas compostáveis. Portanto, ele defende que as sacolas plásticas devem ser extintas definitivamente.

O parlamentar acrescenta que os supermercados e outros estabelecimentos não podem mais lucrar com a venda das sacolas retornáveis. Ele cita o projeto "Sacolas de Minas", do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), no qual parte do lucro obtido se destina a instituições filantrópicas.

Com relação às indústrias de sacolas plásticas, que fizeram investimentos para se adequar às novas regras, mas podem acabar encerrando as atividades caso a existência delas no mercado seja vetada de vez, Malheiros frisa que uma solução será discutida na terça-feira.

Quem concorda com a postura de Malheiros é o autor do projeto de lei, o vereador Arnaldo Godoy. Ele ressalta que, desde que as normas foram aplicadas, 500 mil sacolas deixaram de chegar aos aterros sanitários e entupir as bocas de lobo. Para ele, tanto a interrupção definitiva das vendas quanto a uniformização da regra em todo o Estado são aspectos bastante pertinentes. "Belo Horizonte abraçou a lei e ela vai pegar no Brasil inteiro. Basta esperar para ver", aposta.

Sobre a situação das fábricas que atuam no segmento, Godoy acredita que elas seriam obrigadas a se adaptar mais cedo ou mais tarde, pois a tendência mundial é que a sacola plástica seja cada vez menos utilizada.


Retornáveis - O superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adílson Rodrigues, já adianta algumas propostas. Ele acredita na viabilidade de se produzir, com os maquinários atuais, as sacolas retornáveis, por exemplo, ao invés das descartáveis. Rodrigues aponta que, hoje, muitas das sacolas de maior duração encontradas no comércio são importadas de países estrangeiros, sobretudo da China, devido ao custo menos elevado. Para ele, a indústria local poderia explorar mais este novo nicho.

O fim definitivo das sacolas plásticas, conforme o superintendente da Amis, é uma tendência global, pois os países estão cada vez mais preocupados em promover ações sustentáveis. Entretanto, para que o consumidor não seja pego de surpresa, ele defende que o ideal seria um prazo de cinco anos até que a lei entre em vigor. "Hoje, 97% da população já se habituaram a levar as sacolas retornáveis ao ir às compras. Dos 3% restantes, há dois grupos com perfis distintos: a maior parcela, 2%, realmente compra a compostável porque esqueceu a retornável ou precisou fazer uma compra de última hora. Os demais são aqueles que realmente ainda não têm consciência do quanto a questão é importante", enfatiza.

Rodrigues confirma que há diferenças gritantes na maneira como cada região de Minas Gerais trata o assunto. Como exemplo, ele cita Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Lá, como as oxibiodegradáveis, que na sua visão causam mais danos ambientais quando comparadas às compostáveis e biodegradáveis, ainda são permitidas e distribuídas gratuitamente, e o consumo aumentou, ao invés de diminuir. Portanto, ele nota que, caso a legislação atinja todas as cidades de forma igual, uma maior adesão pode ser esperada.



Veículo: Diário do Comércio - MG