Conselho Superior do Ministério Público não aceita propostas do setor e pede medidas que beneficiem clientes

Fabricantes acreditam na volta das sacolinhas gratuitas; associação de supermercados prepara opções para atender MP


Para não lesar os consumidores, os supermercados terão de fazer ajustes nas propostas negociadas com o Procon-São Paulo e com o Ministério Público do Estado para regulamentar o banimento das sacolinhas plásticas.

As propostas haviam sido reunidas em documento chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e assinado em fevereiro entre a Associação Paulista de Supermercados, o Procon e o Ministério Público. No entanto, não foram aceitas pelo Conselho Superior da Procuradoria, em votação unânime.

Para o conselho, o TAC não garantia o "equilíbrio entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo só ao consumidor o ônus de ter de arcar com a proteção do ambiente, já que terá de pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do ambiente, diante da população".

Como o Ministério Público não tem poder de determinar ou não o retorno das sacolinhas, o procurador-relator Mário Antônio Campos Tebet informou que cabe à Apas (Associação Paulista de Supermercados) e a seus filiados encontrar um meio que não deixe o consumidor em "desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor" com o fim das sacolas.

Para a Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos), que defende a cadeia produtiva de plástico, os supermercados têm de voltar a distribuir a sacolinha.

"O consumidor que não receber a sacola tem direito de pedi-la e pode reclamar aos órgãos de defesa do consumidor. No custo dos produtos que compra, está embutido o preço da sacola", diz Miguel Bahiense, presidente da entidade. A Plastivida estima que os supermercados economizem por ano R$ 200 milhões com a não distribuição das sacolinhas.

Procurado, o Procon-SP não se manifestou.

João Galassi, presidente da Apas, disse que a entidade apresentará até amanhã ao governador Geraldo Alckmin medidas para atender ao pedido do conselho do MP e proteger o consumidor.

Em maio de 2011, supermercados e governo assinaram acordo para reduzir a distribuição de sacolas. Desde abril, 1,1 milhão deixou de ser distribuído.

Até a noite de ontem, os representantes dos supermercados estavam reunidos para discutir propostas.

Uma delas é compensar o cliente que já tem sacola reutilizável, mas se esquece de levá-la na hora da compra.


Cliente deve exigir meio de levar produto para casa

Para especialistas, estabelecimento é obrigado a oferecer alternativa grátis

Advogado afirma que lei não obriga supermercado a dar sacola, mas acha que eles retomarão prática

Os clientes devem conhecer seus direitos e exigir dos estabelecimentos formas de levar os produtos adquiridos, sem que tenham de pagar por isso, dizem especialistas.

Para eles, os supermercados não são obrigados a voltar a distribuir as sacolas gratuitamente, mas continuam responsáveis por fornecer meios de os clientes carregarem os produtos comprados.

"O protocolo de intenções prevê que as sacolas plásticas sejam substituídas por outro meio mais adequado, não que o cliente tenha de pagar por isso", diz José Eduardo Tavolieri, presidente da comissão de direito e relações de consumo da OAB-SP.

Ele diz que, pelo Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento comercial -farmácia, supermercado ou loja de roupas- é obrigado a fornecer meio de o cliente levar o produto comprado.

Para David Passada, advogado da associação de consumidores ProTeste, as pessoas têm de ter acesso à embalagem gratuita. "Senão, enquanto o estabelecimento se beneficia da imagem de protetor do ambiente, o consumidor arca com o ônus."

Passada afirma que não há motivo para os supermercados continuarem com a cobrança de sacolas. "O consumidor tem de questionar o estabelecimento e exigir uma embalagem gratuita."

O advogado de direito ambiental Victor Trevizan diz que a atual comercialização da sacola funciona como uma venda casada. "Você faz as compras e é obrigado a comprá-la porque não tem como carregar os produtos."

CONTRAPONTO

O advogado Gustavo Gonçalves Gomes, especialista em direito do consumidor, diz que não há lei que obrigue os supermercados a distribuir a sacola plástica.

"Eles nunca foram obrigados a fornecer de graça", diz Gomes. "Mas entendemos que o próprio supermercado, para não perder clientes, vai oferecer a sacola plástica ou uma retornável a um custo mais baixo."


Veículo: Folha de S.Paulo