A partir de amanhã, consumidor terá de levar embalagens de casa ou utilizar caixas de papelão oferecidas pelas redes; polêmica continua


Termina hoje o prazo dado para os consumidores e as redes de supermercado do Estado para adaptação ao acordo que elimina as sacolinhas plásticas.

Firmado no ano passado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o governo estadual, o acordo que prevê o fim das sacolas plásticas chegou a entrar em vigor em 25 de janeiro, mas, diante da chiadeira de consumidores, produtores de sacolinhas e estabelecimentos, o prazo foi adiado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Apas, o Ministério Público e o Procon (SP). A partir de amanhã, as redes afiliadas à Apas não distribuirão mais sacolas gratuitas.

De acordo com o presidente da comissão de direito e relações de consumo da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, a falta de informação correta sobre o assunto ainda é muito grande.

"Desde o ano passado, existe uma lei municipal dispondo sobre a proibição de distribuição de sacolinhas, mas essa lei está suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo", esclarece. "Só que a gente não vê essa informação em lugar nenhum. As pessoas acham que é uma lei que vai impedir a distribuição das sacolas, mas é apenas um acordo. Não é verdade que os supermercados estejam impedidos de distribuir sacolinhas", atesta.

Em seu site, a Apas afirma em matéria postada ontem que vai propor ao governo do Estado que retire a cobrança do ICMS dos sacos de lixo.

Para Miguel Bahiense, presidente da Plastivida - Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que defende a manutenção das sacolinhas gratuitas, o pedido da Apas de renúncia fiscal por parte do Estado confirma a tese de que o acordo pelo fim das sacolinhas só trouxe problemas.

"Perde o Estado, porque vai perder receita de ICMS se aceitar o pedido da Apas; perde o consumidor, que vai continuar pagando no preço final do produto por uma sacola que não vai receber mais; perde a indústria do plástico, que vai ter de demitir... Só quem ganha são os supermercados", argumenta.

Procurada pela reportagem, a Apas não quis comentar o assunto antes da coletiva de imprensa marcada para o dia de hoje. O presidente da instituição, João Galassi, limitou-se a comentar: "Isso (o ICMS) será o bode expiatório dos defensores dos plásticos. Tudo o que fizermos será criticado".

Reutilizáveis. Pelo TAC assinado entre a Apas, o Ministério Público e o Procon (SP), depois do prazo de adaptação de 60 dias (que termina hoje), os supermercados teriam de colocar à disposição do consumidor sacolas reutilizáveis a preço de custo (R$ 0,59) por seis meses.

"Acreditamos que isso é um equívoco da Fundação Procon, porque, por este raciocínio, o ônus da sacolinha está sendo passado para o consumidor", diz Tavolieri, da OAB-SP.

"Não se trata apenas de uma questão de ônus ou bônus, mas sim de fomentar o consumo sustentável. Todos vão acabar sendo impactados. O papel do Procon é garantir ao consumidor que isso se dê de maneira tranquila, que ele tenha tempo para se adaptar", afirma Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP.


Consumidores estão divididos quanto ao fim das sacolinhas

Eles contam que, com a vigência do acordo que põe fim à distribuição do produto, terão de modificar a rotina

Os consumidores estão divididos em relação ao fim da oferta de sacolinhas plásticas. Ontem, em uma grande rede de supermercados na zona norte de São Paulo, embalagens de papelão estavam disponíveis na frente dos caixas, mas alguns clientes ainda aproveitavam o penúltimo dia de distribuição das sacolinhas.

"Não me adaptei nem vou me adaptar", disse a operadora de telemarketing Sandra Araújo, que entrou na loja sem nenhuma embalagem retornável para levar as compras para casa. Perguntada sobre como fará a partir de amanhã, foi taxativa: "Vou deixar de vir ao supermercado durante a semana, porque sempre venho depois do expediente, e não tenho condições de ficar carregando sacola e caixa por aí. Passarei a vir só aos sábados."

Já o vendedor Vitor Marinho, que saía da loja com as compras acondicionadas em uma sacola reutilizável e algumas caixas, vem se preparando para o fim das sacolas desde a primeira vez que o acordo entrou em vigor, em janeiro. "Concordo com a medida e acho que o povo brasileiro não está educado o suficiente para lidar com o plástico. Veja as enchentes causadas por excesso de sacolas nas ruas", opina.

A corretora de imóveis Vivan Barreto, que fazia sua primeira compra usando caixas de papelão, diz que "o jeito é se adaptar." Ela, porém, não esconde a preferência: "A sacolinha é mais prática e eu as reutilizo nas lixeiras".

O arquiteto Mário Roberto de Lucas também aprova o acordo e o chama de lei. Informado de que não era uma legislação, afirmou: "Ah, não é lei? Sempre achei que fosse".



Veículo: O Estado de S.Paulo