Termos de compromisso assinados nesta terça-feira entre o Governo do Estado de São Paulo e a indústria transferem para o setor produtivo custos da logística reversa de resíduos sólidos. Os quatro primeiros acordos envolvem os setores responsáveis pelos resíduos de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza, de embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias portáteis.

"Estes setores da economia, independente de qualquer renúncia fiscal, inclusive tendo que lidar com produtos que são elaborados e comercializados de fora do estado, vão financiar a implementação da logística reversa em São Paulo", afirmou o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas. "A grande vitória aqui é que todo o custo fica com a iniciativa privada", disse. Saudando os setores que assumiram responsabilidades antes de uma exigência legal, o secretário deu um alerta aos demais segmentos: "Que tenham proatividade ou vamos começar a baixar decretos, criando obrigações às quais eles terão que se adaptar depois."

No processo de logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes, a indústria arcará com os custos de contratação das empresas que fazem a coleta, tratamento e encaminhamento para reciclagem. "Ano passado, nas regiões onde atuamos, não só em São Paulo, mas também em outros estados, nós já gastamos R$ 10 milhões nesse processo. Quando estivermos atuando em todo o País, será alguma coisa próximo a R$ 40 milhões por ano, em termos de despesas logísticas", relata o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alisio Vaz.

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosmética (Abihpec), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) será responsável pelo recolhimento de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e materiais de limpeza. O cálculo é de R$ 5 milhões para o investimento inicial no projeto. "A iniciativa envolve uma parceria com as prefeituras de 14 municípios para que haja a coleta seletiva, a capacitação de cooperativas e convênios com setores interessados em receber este material reciclado para sua atividade industrial", diz o presidente da Abihpec, José Carlos Basilio.

O programa de reciclagem de pilhas realizado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) recolheu em 2011 cerca de 120 toneladas desse material, sendo 40% desse volume somente no Estado de São Paulo. "De cada 10 pilhas coletadas, quatro não são nossas, entram no Brasil pelo descaminho. Então esse termo de compromisso vem chamar a atenção do Governo do Estado para esse mercado ilegal", afirma o diretor de Responsabilidade Socioambiental da Abinee, André Luis Saraiva. Segundo ele, os produtos ilegais têm como insumo principal o mercúrio, material altamente tóxico, daí a necessidade de um endurecimento da fiscalização do comércio irregular. O representante da Abinee não fala sobre os custos envolvidos no processo de coleta e reciclagem das pilhas.

O setor responsável pela reciclagem de embalagens de agrotóxicos, pioneiro na realização da logística reversa no País, com mais de 10 anos de experiência, em cumprimento a lei federal (Lei Nº 9.974/2000), investiu R$ 30 milhões até 2010 em uma recicladora localizada em Taubaté (SP). O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), que representa a indústria fabricante de agrotóxicos no acordo firmado ontem, relata que hoje 94% das embalagens produzidas são recolhidas. Em São Paulo, de 2002 a janeiro de 2012, foram encaminhadas para descarte correto 27 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos, em 79 unidades de recebimento.

Além dos termos setoriais, foram assinados também um convênio e um protocolo de intenção entre governo e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), com foco na ampliação de políticas voltadas para a construção civil sustentável. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Watanabe, o setor já trabalha com gestão, captação, transporte e destinação de resíduos sólidos. O acordo estende essa atuação, passando a incluir, além das construtoras, as transportadoras e empresas de recepção e reciclagem desse material. "Sustentabilidade é uma questão estratégica, sem a qual as empresas do setor colocam em risco sua competitividade", disse o empresário.

Segundo o presidente do Sinduscon-SP, o aumento de custo para as construtoras varia de acordo com o nível de medidas voltadas à sustentabilidade implantadas. "Ter um custo, tem, mas esse material reciclado vai gerar renda, vai fazer parte de uma atividade econômica. A hora em que nós tivermos escala para reciclar, isso vai gerar novas empresas, novos empregos e renda, amortizando os custos iniciais."

A Secretaria do Meio Ambiente também anunciou contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,75 milhão, com contrapartida de R$ 700 mil pela SMA, para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.


Veículo: DCI