Secretaria do Meio Ambiente assina termos de compromisso de logística reversa com 4 setores


A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) assina hoje com quatro setores da indústria termos de compromisso que definem como deve ser feita a destinação de resíduos pós-consumo. A medida envolve os fabricantes de óleos lubrificantes; de embalagens de agrotóxicos; de pilhas e baterias portáteis; e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins.

O acordo é o primeiro no Estado e atende às políticas nacional e estadual de resíduos sólidos. Elas preveem a adoção da chamada logística reversa, que estabelece que a indústria é responsável pelo recolhimento das embalagens de seus produtos depois que eles são consumidos - para reaproveitar, reciclar ou fazer a correta destinação -, a fim de que os materiais não sigam para os aterros sanitários do País.

A política nacional, sancionada no fim de 2010, traz a meta de que até 2014 somente sejam enviados para os aterros rejeitos que não puderam ser reaproveitados ou reciclados. "É mais um passo para que possamos chegar em agosto de 2014 em adequação com esse prazo. Se o País está atrasado para as obras da Copa, para essa meta está muito mais atrasado", afirmou ao Estado o secretário Bruno Covas.

Em agosto, a SMA publicou resolução convocando 13 setores a apresentarem planos de recolhimento das embalagens. Recebeu 189 propostas. Dessas, quatro foram avaliadas como as mais avançadas para entrar em vigor e acabaram resultando no acordo.

O avanço se deve, porém, ao fato de os setores terem adotado mecanismos próprios de logística reversa. O mais antigo é o de agrotóxicos, cuja legislação determina que os frascos sejam devolvidos nos próprios canais de comércio.

"Na prática, estamos formalizando o que fazemos há mais de dez anos", diz o diretor presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), João Cesar Rando. "Não temos nenhum incentivo fiscal. É uma oportunidade de aprofundar essa discussão e buscarmos o mecanismo."

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alisio Vaz, diz que a meta é expandir em São Paulo a área abrangida pelo programa de óleos em operação na capital paulista, Região Sul e Rio.

Estratégia. O setor de cosméticos e higiene vai usar 16 cooperativas de catadores e eleger 14 prefeituras para instalar seu plano. O investimento será de R$ 5 milhões no primeiro dos dois anos de trabalho, afirma João Carlos Basilio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), que coordena o programa com a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Ablipa).



Veículo: O Estado de S.Paulo