A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) divulgou ontem nota afirmando que os supermercados são obrigados a oferecer uma alternativa gratuita para os consumidores levarem suas compras para casa sem transtornos. Segundo o comunicado, na ausência de tal alternativa, os supermercados terão de fornecer as sacolas biodegradáveis gratuitamente.
 
"...Os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada...", diz um trecho da nota, que continua: "É importante destacar que, na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."
 
A medida, de acordo com o Procon, deve ser adotada "pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo". O 'hábito de consumo' é a distribuição gratuita de sacolas de plástico, que era feita há mais de 40 anos pelos supermercados. O CDC informa no artigo 39 que é vedado ao fornecedor de serviços e produtos "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e ainda, de conformidade com os usos e costumes". 
 
No último dia 25, teve início a campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco com o apoio da Associação Paulista de Supermercados (Apas) que consiste em não distribuir gratuitamente sacolas plásticas nas redes varejistas. Os supermercados passaram a cobrar R$ 0,19 por sacolinha biodegradável fornecida e alguns empreendimentos deixam caixas de papelão há disposição dos clientes. Os centros de compras também vendem ecobags, carrinhos de tecido, sacolas de PET, algodão e ráfia.
 
Meio ambiente – Apesar do apelo ambiental da campanha, os especialistas da indústria plástica defendem que a medida não representará ganhos efetivos para o meio ambiente. Eles alertam que a sacola plástica tradicionalmente distribuída nos supermercados de grande parte do País poderá ser substituída por materiais menos apropriados à conservação e transporte de resíduos, como o papelão.
 
Outra opção cogitada pelos especialistas é que, sem a sacolinha, consumidores, principalmente com menor poder aquisitivo, deixem de utilizar qualquer tipo de proteção na armazenagem do lixo.
 
Na eventualidade de uma migração integral das sacolas tradicionais para um produto biodegradável, a produção seria equivalente a dois dias de consumo, estima Miguel Baiense, diretor-executivo da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos. "É que para isso precisamos de uma resina importada", afirma.
 
Cana e milho – Outra opção é a produção de sacolas a partir de resinas desenvolvidas com o uso da cana de açúcar ou do milho. Mesmo  assim, a produção nacional é insuficiente para atender à demanda doméstica.
 
O consumo de sacolas plásticas no Estado de São Paulo movimenta aproximadamente R$ 200 milhões por ano, de acordo com estimativas de especialistas do setor. São utilizadas cerca de 6 bilhões de sacolas em todo o estado, o equivalente a quase 40% do mercado nacional. Por isso, os representantes da indústria plástica temem que o fim da distribuição gratuita nos supermercados de São Paulo possa atingir um grande número de pessoas.



Veículo: Diário do Comércio - SP