Apesar de o Plano Nacional de Resíduos Sólidos estar sendo debatido neste momento por meio de consultas públicas e de o processo de implementação de Logística Reversa estar em andamento em Brasília – com discussão em cinco Grupos de Trabalhos -, as Secretarias de Meio Ambiente de estados e municípios começam a criar suas próprias regulamentações,seguindo as premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A principal discussão é quem pagará a conta da Logística Reversa, além dos processos a serem implantados.

O Estado de São Paulo, por exemplo, criou a Resolução SMA 38, que obrigou alguns setores a apresentar planos de logística reversa até o final do mês de setembro. De acordo com declarações do secretário adjunto de Meio Ambiente, Rubens Rizek, a Lei Estadual de Resíduos de 2006, e a lei Federal, de 2010, estabelecem o princípio do poluidor pagador. Por isso, as indústrias e os importadores foram os primeiros a serem chamados. Mas os outros setores, inclusive o comércio, também serão envolvidos.“As margens da indústria e do comércio são pequenas e os custos de logística já são muito altos. Imagine o custo ao implantar a logística reversa de produtos? Esse valor deve dobrar. A absorção desse custo será o grande gargalo da Logística Reversa”, afirmou o secretário.

Este debate acontece também em outras capitais, como Curitiba e João Pessoa, e já passa por dezenas de municípios, que têm a obrigação, de acordo com a PNRS, de acabar com os lixões até 2014. Portanto, eles precisam se preparar para implantar sistemas de coleta seletiva.

A polêmica de quem paga a conta prossegue em todos os níveis de discussão.  Outros setores como o da indústria de embalagens também estão sendo chamados a colaborar, diferentementedo que já aconteceu em processo de Logística Reversa na Europa, quando o primeiro elo da cadeia, a indústria envasadora,ficou responsabilizado. 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos,a responsabilidade é compartilhada: indústria produtora/envasadora, de embalagem, importadores, distribuidores, comércio, e também consumidores.   Mas há consciência reinante de que independentemente de que elo da cadeia responda pelo custo (ou por parte dele), deve haver limite no valor quepoderá ser incorporado ao produto, pois o consumidor não pode ser onerado neste processo, nem o mercado inflacionado, impedindo sua competitividade.

No caso do Comércio, a Abras e a CNC – Confederação Nacional do Comércio estão se pronunciando em todos os grupos de trabalho de Logística Reversa para que o setor possa compartilhar da responsabilidade conferida pela PNRS, mas de forma coordenada e equilibrada, sem prejudicar seu desenvolvimento.

 

Fonte: Portal Abras