A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará audiência pública nesta quinta-feira (11) para debater o uso de sacolas plásticas pelo comércio. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que é o relator do Projeto de Lei 612/07 e mais 20 apensados.

O PL 612 obriga todos os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis. As propostas apensadas sugerem ainda outras medidas, como a proibição do comércio de alguns tipos de sacolas plásticas, taxação, multa e incentivo ao consumidor que optar por meios alternativos, tais como o uso de sacolas retornáveis (ecobags) ou carrinhos de feira.

“Uma recente pesquisa realizada pela Associação Gaúcha dos Supermercados mostra que 95% dos usuários aprovam a utilização da sacolinha. No entanto, essa mesma parte da população também manifesta uma importante preocupação ambiental”, diz Zulke.

Apesar de atóxica, uma vez que o plástico que a compõe é inerte (não contamina o meio ambiente nem é contaminado por ele), as sacolas plásticas vêm afetando ecossistemas em todo o mundo à medida que a produção e o consumo aumentam.


Entre os principais problemas apontados por organizações de defesa do meio ambiente estão a poluição visual, o entupimento de bueiros – que acaba facilitando a ocorrência de enchentes –, e a tendência natural do produto de ser levado pelo vento e de espalhar-se desordenadamente quando descartado de maneira inadequada, podendo atingir Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios e oceanos.

Foram convidados para o debate:

- a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Brollo de Serpa Crespo;

- o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Geiorges Bonduki;

- a secretária do Departamento de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;

- o chefe da Divisão de Metrologia Química do Inmetro, Valnei Smarcaro da Cunha;

- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, prefeito João Carlos Coser;

- o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos;

- o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda;

- o diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Alfredo Felipe Schmitt;

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio;

- a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn;

- o presidente da Plastivida Instituto Socioambiental dos Plásticos, Miguel Bahiense.

A reunião será realizada às 9 horas, no Plenário 5.

Íntegra da proposta:

• Projeto de Lei 612/2007