Essa discussão não encara os grandes gargalos da gestão de resíduos e da poluição na cidade e não traz medidas no sentido de reduzir o lixo Estamos vivendo um embate entre proibir a distribuição gratuita das sacolas plásticas ou vetar a circulação daquelas sacolinhas que estiverem fora das normas estabelecidas pela ABNT.

Em minha opinião, a proibição de gratuidade, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, é uma proposta inadequada, incompleta, cria um desequilíbrio do ponto de vista da sustentabilidade e uma expectativa de que bastaria somente deixar de utilizar as sacolinhas para salvar o planeta. Isso deseduca.

Entretanto, a discussão não encara os grandes gargalos da gestão de resíduos e da poluição na cidade e não encaminha medidas concretas no sentido de reduzir, reutilizar, reciclar. Defendo a rejeição desse projeto por acreditar que a gestão de resíduos é um processo muito mais complexo, que envolve todas as cadeias produtivas: indústria, trabalhadores do setor, comércio, consumidores e, necessariamente, o poder público.

Essa proibição não soluciona questões ambientais, pois coloca a responsabilidade da gestão do resíduo apenas sobre a sacolinha, que está se tornando a grande vilã.
Nenhum material pode ser descartado na natureza, e seu destino final deve ser conduzido de forma adequada. No âmbito social, gera violento impacto sobre os trabalhadores do setor, causando desemprego e promovendo um "dumping" social, que poderá acarretar a demissão de mais de 20 mil funcionários diretos, já que são as pequenas empresas que produzem as embalagens, o que leva à transferência de empregos para outros países.

No meio desse debate está o consumidor, que já paga o valor da sacola, incorporado ao preço dos produtos. Agora, se as redes ainda cobrarem, ele pagará duas vezes, sem restituição. Estima-se que a sacolinha seja o quarto item na formação dos custos dos supermercados.

É um presente do Papai Noel ao comércio e um golpe contra o bolso do consumidor.
Mesmo se as sacolinhas, distribuídas "gratuitamente", saírem de cena, outros sacos plásticos as substituirão, pois o cidadão aprova as embalagens e as reutiliza, em especial para separar o que é reciclável e acomodar o lixo doméstico.

É importante destacar que, na última década, funcionaram na Câmara três CPIs e cinco comissões de estudo sobre gestão do lixo e meio ambiente. Nenhum relatório indicou as sacolinhas como o problema central pelos danos ao meio ambiente da cidade.
São Paulo está atrasada em todo o programa de gestão de resíduos.

Tudo porque os investimentos foram adiados, com a intenção de criminalizar o contrato de gestão do lixo na cidade, assinado em 2004.

Essa medida compromete seriamente a questão ambiental.

Acredito que essa é uma tentativa de tirar o foco dos grandes e verdadeiros dramas ambientais, como a falta de saneamento básico em áreas irregulares; a implantação do programa de coleta seletiva; o apoio às cooperativas de catadores; a instalação de centros de triagem e compostagem; e, por fim, o investimento em novas tecnologias.

(FRANCISCO CHAGAS, cientista social, é vereador de São Paulo pelo PT e diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo.)

Veículo: Folha de S.Paulo