Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 





Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Notícias ABRAS

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Notícias ABRAS

27/11/2019 12:04 - CCJ aprova redução de pena para crimes contra relações de consumo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5675/13, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ser detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

 

Atualmente, as penas são de detenção de dois a cinco anos, ou multa, conforme a Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária econômica e as relações de consumo.

Em seu relatório, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) rejeitou emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que transferia à Polícia Federal a investigação desses crimes. "A instituição não possui efetivo para investigar todas as persecuções penais desse sentido."

 

Na opinião de Abi-Ackel, a proposta dá mais harmonia ao sistema normativo penal. "Mesmo reprováveis, essas infrações não devem ter as maiores sanções. O que o consumidor quer é adquirir produtos e serviços de qualidade e segurança", defendeu Abi-Ackel.

 

Tramitação
A proposta ainda deve ser votada pelo Plenário antes de seguir para o Senado.

 

 

Fonte: Câmara do Deputados

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

19/12/2024 14:27 - AbrasMercado: carnes puxam alta da cesta pelo 3º mês consecutivo
19/12/2024 14:20 - Consumo nos Lares Brasileiros sobe 7% em novembro, aponta ABRAS
28/11/2024 17:17 - Cesta de Natal: ABRAS projeta crescimento de 12% no consumo
28/11/2024 14:55 - Cesta AbrasMercado sobe 2,44% em outubro
28/11/2024 14:19 - Consumo nos Lares Brasileiros sobe 3,5% em outubro, aponta ABRAS
28/11/2024 11:00 - ABRAS divulga nota sobre o anúncio das medidas de ajuste fiscal do governo
17/10/2024 08:30 - Dia dos Supermercados: é hoje a nossa super live!
28/10/2024 10:05 - Mulheres que Inspiram no Varejo: vote em sua candidata favorita!
30/10/2024 10:20 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Ceará apresenta a colaboração entre a indústria e o varejo
30/10/2024 08:25 - É hoje! ABRAS e ACESU realizam evento estratégico para o setor supermercadista cearense
08/11/2024 15:22 - É amanhã! Dia dos Supermercados promete grande movimentação nas lojas
10/11/2024 10:01 - Dia dos Supermercados movimenta todas as lojas do varejo alimentar do País
08/11/2024 10:38 - ABRAS propõe reformulação do PAT
04/11/2024 09:21 - ABRAS celebra Dia dos Supermercados com jantar especial em SP
31/10/2024 11:23 - Abrasmercado: preço da cesta acumula alta de 2,34% no ano

Veja mais >>>