Brasília – O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, um decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, que atualiza uma legislação da década de 1940, o setor passa a contar com instrumentos jurídicos adicionais para negociar a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

A mudança na norma é um pleito antigo do setor varejista. A partir de uma solicitação feita pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em 2016, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) coordenou as conversas no âmbito do Governo Federal e formulou uma proposta de decreto, posteriormente encaminhada à Casa Civil.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o decreto nº 27.048 de 1949, não elenca expressamente supermercados em seu anexo. No entanto, atualmente, os supermercados incorporaram-se ao tecido socioeconômico das cidades brasileiras e representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade, de acordo com dados da Abras.

O secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, afirma que a legislação não acompanhou as mudanças do setor varejista de alimentos e o decreto promove uma justa atualização na norma de 1949. “Os supermercados foram incorporados às cidades brasileiras e consolidaram novos hábitos de compras, atendendo aos padrões de qualidade e higiene exigidos pelos consumidores”, diz.

Legislação

Para o MDIC, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego. De acordo com dados do setor, há cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhões de pessoas. Além disso, beneficia milhares de consumidores, buscando garantir um melhor abastecimento de itens essenciais à população.

“Está claro que, quando este setor cresce e contrata, o impacto na economia é imenso. Assim, celebramos hoje mais um grande avanço para a atividade econômica brasileira. O reconhecimento do setor supermercadista como atividade essencial para a economia oferece a este segmento, que é um verdadeiro gigante nacional, segurança jurídica essencial ao planejamento e avanços dos negócios”, ressalta Marcelo Maia.

Durante a assinatura do decreto, o presidente Michel Temer também destacou o ganho para a economia brasileira. “Vejo aqui empresários confiantes para contratar e investir e otimistas com o crescimento da nossa economia”, afirmou. “Mas a modernização da legislação e a abertura dos supermercados aos domingos não é uma medida apenas em favor dos senhores não. É em favor do povo brasileiro que quer ir ao supermercado em feriados e aos domingos”, ressaltou o presidente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC