Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 



Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Notícias ABRAS

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Notícias ABRAS

14/07/2017 16:33 - ABRAS participa de cerimônia de sanção da reforma trabalhista


 

(da esq. p/ dir.) Mário Habka, Paulo Pompilio, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e Alexandre Seabra

 

 

Os vice-presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Mário Habka e Paulo Pompilio, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Alexandre Seabra, participaram da cerimônia de sanção da reforma trabalhista pelo presidente Michel Temer, na tarde de ontem (13), no Palácio do Planalto.

 

A nova legislação, que entra em vigor em 120 dias, foi aprovada na noite de terça-feira (11), no plenário do Senado Federal, por 50 votos a favor e 26 contrários. A aprovação representa uma importante vitória da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte. Desde sua criação, a entidade defende a realização de uma reforma na legislação trabalhista.


Com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - Frente CSE, presidida pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que também foi o relator da reforma na Câmara dos Deputados, o texto aprovado valoriza os acordos coletivos, possibilita a readequação de jornada de trabalho, além de reduzir a burocracia dos contratos com a prevalência dos acordos. 

 

Acompanhe as principais mudanças na lei trabalhista:


Trabalho Intermitente

Como funciona hoje: A CLT não contempla essa modalidade.
Com a nova legislação: Será permitida a contratação de funcionários com horários flexíveis sendo que o salário do trabalhador vai variar de acordo com o tempo trabalhado. Nessa modalidade, os direitos como férias, FGTS, 13º salário e Previdência Social são mantidos e pagos proporcionalmente ao tempo trabalhado. O valor do salário não pode ser inferior ao salário mínimo por hora. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência.


Home Office
Como funciona hoje: A CLT não contempla essa modalidade de trabalho.
Com a nova legislação: Será regulamentado o trabalho feito de casa, sendo que o contrato deverá especificar as atividades que serão desenvolvidas pelo trabalhador. Além disso, todos os instrumentos utilizados com gastos com equipamentos, energia e internet serão acertados entre empregado e empregador.


Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Como funciona hoje: Não há critérios definidos para o pagamento da PLR.
Com a nova legislação: Mediante acordo das empresas com o sindicato, o PLR poderá ser pago em até quatro vezes. O empregado poderá receber logo que a empresa publicar o balanço patrimonial ou o balancete.


Férias
Como funciona hoje: Atualmente as férias podem ser divididas em duas etapas sendo que um dos períodos não pode ser menor que 10 dias. Com a nova legislação: As férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ser de pelo menos 15 dias corridos. Além disso, o período mínimo é de cinco dias e as férias não podem ser iniciadas dois dias antes de feriados ou fim de semana.


Deslocamento para o trabalho

Como funciona atualmente: O tempo de deslocamento para o trabalho é contabilizado como jornada de trabalho. No caso de acidentes nesse percurso a empresa deve arcar com os custos hospitalares.
Com a nova legislação: O tempo gasto com transporte para o local de trabalho não será mais considerado como jornada de trabalho. No caso de acidentes no trajeto, o ocorrido não será mais tratado como acidente de trabalho.

 

 

Redação Portal ABRAS/ UNECS


 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

19/12/2024 14:27 - AbrasMercado: carnes puxam alta da cesta pelo 3º mês consecutivo
19/12/2024 14:20 - Consumo nos Lares Brasileiros sobe 7% em novembro, aponta ABRAS
28/11/2024 17:17 - Cesta de Natal: ABRAS projeta crescimento de 12% no consumo
28/11/2024 14:55 - Cesta AbrasMercado sobe 2,44% em outubro
28/11/2024 14:19 - Consumo nos Lares Brasileiros sobe 3,5% em outubro, aponta ABRAS
28/11/2024 11:00 - ABRAS divulga nota sobre o anúncio das medidas de ajuste fiscal do governo
17/10/2024 08:30 - Dia dos Supermercados: é hoje a nossa super live!
28/10/2024 10:05 - Mulheres que Inspiram no Varejo: vote em sua candidata favorita!
30/10/2024 10:20 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Ceará apresenta a colaboração entre a indústria e o varejo
30/10/2024 08:25 - É hoje! ABRAS e ACESU realizam evento estratégico para o setor supermercadista cearense
08/11/2024 15:22 - É amanhã! Dia dos Supermercados promete grande movimentação nas lojas
10/11/2024 10:01 - Dia dos Supermercados movimenta todas as lojas do varejo alimentar do País
08/11/2024 10:38 - ABRAS propõe reformulação do PAT
04/11/2024 09:21 - ABRAS celebra Dia dos Supermercados com jantar especial em SP
31/10/2024 11:23 - Abrasmercado: preço da cesta acumula alta de 2,34% no ano

Veja mais >>>