O Comitê Jurídico ABRAS realizou sua Reunião Ordinária Mensal hoje (14/3) na sede da entidade, em São Paulo, para debater importantes temas do setor supermercadista. Dentre os tópicos estavam a realização do Evento RAMA 2020 - Tendências e Inovação na Cadeia Produtiva de Alimentos, promovido em fevereiro pela ABRAS, que reuniu centenas de pessoas na capital paulista para discutir o monitoramento e a rastreabilidade em frutas, legumes e verduras (FLV) no País. Outro tema debatido na reunião do Comitê Jurídico ABRAS foi o PL 4.633/16, que prevê que centros comerciais disponibilizem, no mínimo, 5% do total de carrinhos de compras disponíveis para cadeiras de rodas.

O histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção também foi discutido na reunião, o tema veio à pauta para debate com relação à Lei 19.607/2017, do Estado de Goiás, que obriga a informação do histórico de preços (12 meses) dos produtos ofertados em promoção. Para Marcio Milan, a participação de representantes das redes e seus advogados e das associações estaduais no Comitê é fundamental para a evolução do setor supermercadista. "Somente com a união de todos podemos trabalhar melhor as questões jurídicas e conhecer mais sobre o que está acontecendo nas diversas regiões do País e, com isso, chegar a resultados que contribuam para o melhor desenvolvimento das empresas", destaca.

Outros temas

Outros importantes temas foram discutidos na reunião do Jurídico, como o PL 993/15 - que obriga instalação de câmeras de segurança em estacionamento. Foi aprovado Ofício e Nota Técnica elaborados pela advogada Lara Britto, da Associação Bahiana de Supermercados (ABASE). Na reunião, os membros do Comitê falaram ainda do PL 636/2015 - que dispõe sobre gôndolas específicas para exposição de produtos dietético, de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) Na pauta de hoje do Comitê Jurídico também estava o PL 4.906/2016 - sobre a obrigatoriedade de disponibilização de "espaço kids" nos supermercados.

Reuniões

Na manhã de hoje aconteceram ainda reuniões do Comitê Tributário, que tratou de outros temas importantes do setor, e do Comitê Laboral Sindical da ABRAS, que trouxe em sua pauta a Legislação Trabalhista e Previdenciária, e também a NR12 - segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. Este tema foi atualizado pelo superintendente da ABRAS e responsável pelo Comitê, Marcio Milan.

Fonte: Acaps