1.  PL 5451/2009  - Promotor de Vendas e Demonstrador de Mercadoria

Autor: CLP - Comissão de Legislação Participativa (Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising do Estado de São Paulo).

Objeto/Ementa: Regulamentar as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias.

2.  PL 1903/2011 (Concessão de Fiança pela Autoridade Policial)

Autor: Deputado João Campos (PSDB/GO)

Relator: Deputado Pastor Eurico (PSB/PE)

Objeto/Ementa: Acrescentar incisos e alterar a redação do caput do art. 322, do Código de Processo Penal, para possibilitar a autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

3.  PL 3785/2012 - Apensado ao PL 4132/2012 (Trabalho Intermitente)

Autor: Deputado Laércio Oliveira (SD/SE)

Relator: Deputado Sílvio Costa (PSC/OS)

Objeto/Ementa: Instituir o contrato de Trabalho Intermitente.

4.  PLP 254/2013- Apensado ao PLP 392/20008 (Cartão Benefício)

Autor: Deputado Guilherme Campos (PSD/SP)

Relator: Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB)

Objeto/Ementa: Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.

5.  PL 5675/2013 (Redução de Pena para os casos de Crime contra a Ordem Tributária)

Autor: Deputado Aureo Ribeiro (PRTB/RJ)

Relator: Deputado Hugo Leal (PROS/RJ)

Objeto/Ementa: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa.

6. PLC 30/2015 (Terceirização) Proveniente do PL 4330/2004

Autor: Deputado Sandro Mabel (PR/GO)

Relator: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Objeto/Ementa: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

Fonte: Redação Portal ABRAS