O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Márcio Milan, assinou o acordo pela entidade. "É muito importante para todos que participam, comércio e indústria, pois com esse acordo temos segurança jurídica para continuar investindo em projeto de logística reversa. É bom lembrar que as PEVs são resultado de parceria da indústria e do varejo há mais de 10 anos e, agora com o acordo, mais e mais empresas poderão cumprir com suas responsabilidades".

A ministra Izabella Teixeira destacou em seu discurso durante o evento que a inclusão de toda a sociedade, empresários, catadores, fez o Brasil trilhar o caminho da logística reversa de embalagens. "Fico feliz de terminar o ano com esse acordo que fez convergir setores tão importantes e comprometidos." 

Para Vitor Bicca, presidente do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), que coordena o Grupo Coalizão, esse é um momento histórico. "Em nenhum lugar do mundo o comércio e a indústria se uniram para fazer a logística reversa. É uma grande conquista." 

O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens em geral devem criar um ou mais sistemas de recolhimento e destinação final adequada.
"Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente mediou as negociações para que seja feita a separação de materiais seco e orgânico, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem", explica a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.

Atingir essa meta é um bom negócio em todos os sentidos. A diretora comenta que no Brasil cerca de 50% do descarte é lixo orgânico, 35% lixo seco e os outros 15% são outros materiais, incluindo os rejeitos (que não têm possibilidade de reciclagem, ou por questões técnicas ou econômicas de cada região). Do lixo seco, cerca de 70% são embalagens.

Acordos assinados
Esse será o terceiro acordo setorial definido entre as cinco cadeias produtivas que serão responsáveis pela logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). As cinco cadeias foram definidas pelo Comitê Orientador da Logística Reversa (Cori), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Indústria e Comércio, Saúde e Agricultura.

No ano passado, o setor privado assinou contrato para a destinação de lâmpadas. E o acordo para o correto descarte de embalagens de lubrificantes já está funcionando na prática. Em 2005, o setor criou uma entidade gestora, que cresceu e se transformou no Instituto Jogue Limpo. Hoje presente em 14 estados e no Distrito Federal, já supera 330 milhões de embalagens encaminhadas para reciclagem.

Negociações continuam
As expectativas a partir de agora serão os acordos dos setores de medicamentos e de eletroeletrônicos. Importadores, fabricantes e o comércio varejista de remédios continuam em negociação. E o setor de eletroeletrônicos apresentou reivindicações que ainda estão sendo analisadas, para que o acordo possa ser assinado.

"Depois que concluirmos esses acordos, passaremos a rever os acordos que foram feitas por outras cadeias produtivas, antes da Lei 12.305", afirma Zilda Veloso. Ela se refere aos setores de agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias. A diretora de Ambiente Urbano comenta que o setor de agrotóxicos consegue recolher mais de 94% das embalagens.

A "Lei dos Agrotóxicos" (Lei 7.802/89) foi sancionada em 1989, e em 2000 foi alterada para incluir a obrigação de reciclagem de embalagens. Até então os agricultores enterravam, queimavam, jogavam nos rios ou nas lavouras, com riscos para o meio ambiente e para a saúde.

Redação Portal ABRAS