Vice-presidente de Relações Institucionais da ABRAS, Marcio Milan, na abertura do workshop
	Aida Cristina Becker, Auditora Fiscal do Trabalho e coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Permanente de Segurança de Máquinas do MTE
	Roberto Misturini, Auditor Fiscal do Trabalho e membro da Comissão Nacional Tripartite Permanente de Segurança de Máquinas do MTE

A ABRAS e o setor de panificação realizaram na quarta-feira (24) workshop sobre a Norma Regulamentadora NR-12, que dispõe sobre máquinas e equipamentos para panificação, mercearia e açougue. Na abertura do evento, o vice-presidente de Relações Institucionais da ABRAS, Marcio Milan, falou sobre a importância dos debates sobre o tema. "O aperfeiçoamento da NR-12, especificamente os itens dos anexos 6 e 7, vem sendo discutidos há tempos e procuramos divulgar orientações para o setor supermercadistas por meio da revista SuperHiper e pelo Comitê Jurídico. Hoje, estamos complementando com este debate com os especialistas do Ministério do Trabalho, que são aqueles que mais entendem e estão desenvolvendo as mudanças na NR-12".

No workshop, a auditora Fiscal do Trabalho e coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Permanente de Segurança de Máquinas do MTE, Aida Cristina Becker, ressaltou aspectos da norma. "Ela é ampla, traz informações e obrigações para usuários e fabricantes de máquinas e tem como objetivos preservar a integridade física do trabalhador e prevenir doenças e acidentes".

Além dos diversos aspectos da norma que abordam os maquinários desde o projeto até a fase de descarte (sucateamento), adequações físicas (piso, rede adequada de energia etc), proteção coletiva e individual do trabalhador e regulamentação, trata ainda de medidas complementares. "Os maquinários precisam estar adequados para atender, por exemplo, pessoas com deficiência, pois hoje já existe lei que exige a contratação desses profissionais pelas empresas", destacou Aida.

Em sua palestra, a especialista falou sobre habilitação, capacitação e qualificação do trabalhador. "É preciso fazer a capacitação correta, de acordo com a função do trabalhador. Há também que diferenciar operador do equipamento daqueles responsáveis por sua manutenção. Além disso, a capacitação deve ocorrer sempre antes de o trabalhador assumir a função. Ela deve contemplar principalmente os aspectos de segurança. Todo esse processo precisa ser documentado e deve-se promover reciclagem sempre que houver modificação do maquinário".

 

Melhorias nos equipamentos

Na sequência, Roberto Misturini, auditor fiscal do Trabalho e membro da Comissão Nacional, alertou os supermercadistas sobre a importância de se obervar não só a qualidade dos produtos que se pode produzir com um novo equipamento, mas deve se levar em conta os aspectos de segurança ao trabalhador.

"Ao cobrar do fabricante que ele projete equipamentos que atendam a norma regulamentadora você está cumprindo o seu direito como consumidor e protegendo os trabalhadores da sua empresa", afirmou Misturini.

Em sua palestra ele apresentou uma série de melhorias que precisam ser implementadas para reduzir o número de acidentes do trabalho, e mostrou imagens de equipamentos já adaptados à norma e detalhou os principais pontos que devem ser observados como grade, sistemas de emergência, entre outros itens de proteção presentes em amassadeiras, batedeiras, cilindros, modeladoras, laminadoras, fatiadoras para pães.

 

Visitas monitoradas

Após as apresentações, os participantes esclareceram dúvidas como aplicação de retrofit e fiscalização MTE e compartilharam opiniões sobre a NR 12.

"O evento proporcionou aos supermercadistas uma melhor compreensão sobre a aplicação da NR12 nos estabelecimentos e assim poder adequar seus equipamentos e cumprir as determinações da norma", diz Dr. Nicolau Frederes, diretor do Comitê Jurídico ABRAS.

Para o presidente da Associação Paraibana de Supermercados (ASPB), Cícero Bernardo da Silva, a norma regulamentadora traz benefícios às empresas e aos trabalhadores. "Tudo que venha garantir a segurança do trabalhador e das lojas é muito bom. A integridade física do trabalhador é prioridade para as empresas, e isto mostra o quanto ela zela pela segurança de seus profissionais".

Encerradas as palestras, os supermercadistas, acompanhados dos especialistas do MTE, foram conferir equipamentos em conformidade com a NR-12.

 

Luciana Martins - Redação Portal ABRAS