Entre as demandas do setor supermercadista apresentadas na reunião com o ministro estão:

- a inclusão dos equipamentos estacionários não motorizados, por exemplo, gôndola e expositores, equipamentos fixos dos supermercados no Finame, linha especial de financiamento no BNDES;

- linha especial de financiamento para o setor junto ao BNDES com taxas competitivas;

- desoneração na contribuição patronal de 20% para 15% sobre a folha de pagamentos;

- desoneração de IPI, PIS e Cofins de equipamentos de produtos para montagem de lojas de supermercado;

O presidente da ABRAS apresentou ainda alguns entraves para o desenvolvimento da competitividade como a Lei do Caminhoneiro (Lei 12.619/2012) que gera um aumento de custos e reflexo nos preços dos produtos ofertados nas prateleiras dos supermercados e explicou que a entidade reconhece a importância da lei, mas solicita a sua implantação escalonada, para que não ocorram aumentos de custos dos produtos e em decorrência, perda de competitividade das cadeias. A implantação escalonada sugerida refere-se à vigência da lei apenas naquelas rodovias que já possuem as paradas obrigatórias que são comprovadamente seguras. De acordo com estimativa apresentada ao governo pelos empresários do setor, a lei pode aumentar em mais de R$ 20 bilhões por ano o custo do frete no Brasil. Além disso, verifica-se também a falta de locais nas rodovias para realizarem as paradas obrigatórias.

A diretoria da ABRAS expôs também a questão da terceirização da mão de obra e sua regulamentação por lei. De acordo com a entidade, a contratação de promotores e demonstradores, por exemplo, deve ser reconhecida como atividade de terceirização, justificando que é a indústria que prepara e desenvolve estes profissionais que hoje somam cerca de 300 mil colaboradores no setor.

A entidade pediu também condições para a adequação do setor supermercadista a Norma Regulamentadora - NR 12 e solicitou a criação de um grupo de trabalho tripartite do governo com representantes da indústria e do comércio além de um cronograma de implementação dos produtos essenciais.

Outro item que merece destaque na lista de solicitações da ABRAS é a regulamentação dos meios de pagamento: os supermercados brasileiros pedem a implementação de tarifa única sobre cada transação com cartão de débito, redução da taxa e do prazo de reembolso dos cartões de crédito e tarifa zero para voucher.

O Ministro recebeu o plano ABRAS MAIOR manifestando apoio ao setor supermercadista que em 2012 foi responsável por 5,5% do PIB brasileiro. A meta do plano ABRAS MAIOR é atingir, em 2014, 6% do PIB. A ABRAS já atingiu algumas metas da sua plataforma de gestão como a desoneração da cesta básica e a desoneração da carne além de contribuir no controle da inflação da cesta básica.

Estiveram presentes na audiência o Secretário do MDIC, Humberto Luiz Ribeiro, a secretária do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloísa Regina Guimarães de Menezes. Representaram a ABRAS, além do presidente Fernando Yamada, o vice-presidente da entidade e presidente da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), José Nogueira, o presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS) e diretor da ABRAS, João Galassi, a vice-presidente da ABRAS e vice-presidente de Assuntos Corporativos & Sustentabilidade do Walmart Brasil, Daniela de Fiori, o diretor de Relações Institucionais do Walmart Brasil, Carlos Ely e o diretor de Relações Institucionais da ABRAS, Alexandre Seabra.

Fonte: Redação Portal / ABRAS