A partir de junho, o consumidor poderá visualizar em suas notas e cupons fiscais o valor total referente a impostos incidentes sobre os produtos comprados. Resultado da Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro último, a medida será cumprida pelo varejo e comércio e, segundo órgãos que defendem sua aplicação, ela não corre o risco de ´não pegar´. Essa garantia foi reforçada ontem, em reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com entidades de classe como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

"A Abras está empenhada em fazer a lei ser cumprida", afirmou Omar Abdul Assaf, membro do Conselho Deliberativo da associação, destacando que considera a medida importante para ampliar a conscientização dos consumidores. Já Roberto Borges, advogado da Apas, garantiu que seus associados têm condições de colocar a medida em prática no prazo estabelecido.

Para Rogério Amato, presidente da ACSP, a lei, batizada de "De Olho no Imposto", promoverá mudança cultural do brasileiro. "No resto do mundo, essa prática já é normal. Todos sabem o quanto estão pagando e o brasileiro também tem esse direito."

Pesquisa

A ACSP divulgou pesquisa encomendada ao Ibope que mostra que 90% dos brasileiros querem saber o quanto pagam de imposto. Apesar de ter conhecimento do valor total cobrado em imposto na compra, o consumidor não terá exposto o quanto é referente a cada produto ou tributo em seu cupom fiscal. No entanto, essas informações mais detalhadas poderão ser consultados em uma página na internet. "O cálculo será feito de forma individual, mas a exibição do valor será total", explicou Amato.

Peso no comércio

Segundo a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que desenvolveu a tecnologia a será empregada nos pontos de venda, a medida não deve ter um alto impacto nos custos das lojas. Isso porque, explica Luis Garbelini, vice-presidente de Relações Institucionais da Afrac, não será necessário realizar mudanças de equipamentos, apenas um ajuste ou troca nos softwares. "O impacto será o menor possível. No entanto, mesmo que fosse algo relevante seria imensurável em comparação ao benefício que a lei trará", afirmou Garbelini.

A assessora jurídica da Fecomercio-SP Ana Paula Locoselli ponderou que o prazo para a implementação é curto e que teme a dificuldade do cumprimento da lei pelos pequenos varejistas. "Somos a favor da medida, porém achamos que um prazo maior seria melhor."

Segundo Gilberto Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário empresários de todo porte poderão se adequar à lei. Ele informa que os pequenos terão acesso a uma cartilha para consultar o valor do imposto sobre os produtos.



Veículo: Diário do Nordeste