O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o paraense Fernando Yamada, entregou ontem, 25, ao Ministério Público Federal, uma primeira versão do plano de ação da associação para divulgação, pelos supermercados, de informações sobre a origem da carne bovina comercializada pelo estabelecimento.

As sugestões de práticas a serem implementadas pelos supermercados em pontos de venda e nas bandejas de carne, fazem parte do termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em cerimônia em Brasília. “É compromisso da Abras fazer com que todos os supermercados brasileiros trabalhem com carne bovina de procedência legal do ponto de vista técnico e ambiental, sem mão de obra escrava ou infantil, sem clandestinidade”, acentuou o presidente Yamada.

Desde 2009, o MPF desenvolve no Pará trabalho pioneiro no combate ao desmatamento para fins pecuaristas. Com apoio do Ibama, de prefeituras e de organizações não governamentais, firmou compromisso com todos os elos da cadeia produtiva (produtor rural – frigorífico – supermercado – consumidor final), o que resultou em queda acentuada das taxas de desflorestamento.
  Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o índice no Pará em 2012 foi 60% inferior ao registrado em 2009, queda superior à média dos estados da Amazônia Legal (38%). Na mesma comparação, por exemplo, Acre, Amazonas e Rondônia tiveram aumentos de 84%, 60% e 58%, respectivamente.

O objetivo principal do termo de cooperação assinado ontem é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.

Uma das premissas do acordo é de que “a proteção do meio ambiente é um princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas”.

Pelo termo, a Abras se compromete a informar e orientar as empresas do setor supermercadista brasileiro sobre práticas que: ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; fomentem a intensificação da produção nas áreas já abertas; apoiem políticas de incentivos jurídicos e de créditos aos produtores; apoiem a produção dos direitos indígenas, das populações tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.

PRÁTICA
Na prática, a associação irá divulgar em seu portal na internet e na revista SuperHiper ações positivas do MPF e de outros órgão governamentais no combate ao comércio de carne proveniente de fazendas que comprovadamente tenham passivo (crimes e/ou dívidas) ambiental e social.

Também informará nos mesmos meios a relação de produtores (frigoríficos e fazendas) que já são parceiros do MPF na causa, a lista restritiva organizada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e os nomes das cidades que participam do programa Municípios Verdes.
Em relação ao consumidor final, a Abras incentivará os supermercados a divulgar no ponto de venda, sempre que cabível, a origem do produto bovino e todas as suas ações e de seus parceiros para o aprimoramento da cadeia produtiva.

Para o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal (4ª Câmara), a partir de atitudes concretas como essa, o MPF espera “que o consumidor brasileiro e as empresas representadas pela Abras se engajem em um esforço pela preservação do meio ambiente”.



Veículo: Diário do Pará