Portaria da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que cria o GT já foi publicada no Diário Oficial da União

Assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Portaria nº 404, de 12 de novembro de 2012, publicada nesta terça-feira (13), instituiu o GT Sacolas Plásticas para discutir a sustentabilidade do uso de sacolas plásticas descartáveis no Brasil. A assinatura da portaria já havia sido antecipada pela Secretária de Articulação do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, em discurso no jantar do Dia Nacional dos Supermercados realizado pela Abras no dia 8 de novembro, em São Paulo.

"Começamos há três anos uma parceria muito sólida, muito bem estruturada, baseada em muita confiança com a Abras para redução de sacolas plásticas no Brasil. A Abras voluntariamente, no âmbito do nosso Plano de Produção e Consumo assinou um acordo com o MMA, com a meta de reduzir 40% o uso de sacolas plásticas até 2015. Nós sabemos que colocar o tema das sacolas plásticas na agenda do País, dos consumidores, dos gestores públicos, ocasionou uma série de turbulências. Eu acho que uma conquista nossa foi fazer com que a sociedade brasileira debatesse sobre as suas escolhas, mas ao mesmo tempo trouxemos para o conjunto dos supermercadistas não só uma reflexão, mas uma decisão difícil de ser tomada porque hoje não temos um marco regulatório claro sobre a questão da sacola. Temos uma Política Nacional de Resíduos Sólidos com certo vácuo em relação ao tema sacolas plásticas. Acho que a notícia que trago vai aliviá-los em muito", disse Samyra.

A portaria prevê que o GT Sacolas Plásticas será constituído por integrantes das Secretarias do Ministério do Meio Ambiente ( Secretaria-Executiva, Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, e Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas). Além destes, o Ministério convidará para também compor o GT, a Secretaria Nacional do Consumidor -Senacon, do Ministério da Justiça, o Instituto Nacional de Metrologia-INMETRO, instituições de defesa do consumidor da sociedade civil; entidades sem fins lucrativos do terceiro setor que atuem no campo do consumo sustentável e da sustentabilidade; instituições representativas dos setores supermercadista, da reciclagem; de embalagens plásticas; fornecedores de resina para a produção de sacolas plásticas; e do setor acadêmico que atuem no desenvolvimento tecnológico ou em laudos científicos na cadeia dos plásticos.

A publicação da portaria atende a solicitação do setor supermercadista. Em comunicado divulgado pela Abras, em agosto deste ano, a instituição declarou a importância de se criar um novo fórum de debates para examinar as tecnologias disponíveis e combater a falsificação que coloca a segurança do mercado e dos consumidores em risco.

Pacto de Redução do Uso de Sacolas Plásticas

Desde 2007, a Abras vem atuando ao lado do MMA, quando assumiu o compromisso de contribuir para a redução do consumo de sacolas plásticas no setor. Ao mesmo tempo, no âmbito do setor privado, estabeleceu parceria com entidades da indústria de plásticos para a melhoria da qualidade das sacolas tradicionais em 2008/2009.

Em 2010 assinou um acordo em que assumiu a meta de reduzir em 40% a distribuição de sacolas plásticas descartáveis (período 2011/2015). Em junho deste ano, durante a Rio+20, a Abras apresentou ao Ministério o 1º Relatório de Redução do Consumo de Sacolas Plásticas, que apontou queda de consumo de 6,4% (2010/2011), ou seja, menos 953 milhões de sacolas plásticas, apenas neste período de um ano.

Leia a íntegra da Portaria nº 404, de 12 de novembro de 2012