Vice-presidente da entidade, Mário Habka, acompanhou divulgação das ações que visam fortalecer a economia e proteger o país da crise internacional

A Abras representada pelo seu vice-presidente Mário Habka, participou na manhã de ontem (3/04) de cerimônia no Palácio do Planalto que apresentou ações do governo para estimular investimentos públicos e privados e aumentar a competitividade da indústria brasileira, pautadas nos eixos do Plano Brasil Maior.

O evento também contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), além de outros participantes.

Na ocasião, a equipe econômica detalhou as ações que devem fortalecer a economia brasileira e proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional. Entre elas a desoneração da folha de pagamento das empresas para reduzir os custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar a mão de obra.
 

Foi anunciado que o Tesouro Nacional vai compensar eventuais perdas de arrecadação das contribuições previdenciárias. A contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos será eliminada. Essa desoneração será parcialmente compensada por nova alíquota que varia de 1% a 2,5% sobre o faturamento, que não incidirá sobre as exportações. Já as importações sofrerão aumento do PIS/Cofins correspondente à alíquota sobre o faturamento.
 

Segundo Mantega, 15 setores da indústria serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento que deve somar R$ 7,2 bilhões. As medidas entram em vigor em 90 dias.

O pacote inclui também as reduções do IPI já anunciadas pelo governo para o setor de móveis, linha branca, laminados, papel de parede e luminárias. O Reporto será ampliado para desonerar os impostos e tributos que incidem sobre os investimentos em portos e ferrovias. Além disso, vai incluir os investimentos em armazenagem, máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética, e sistemas de segurança e de monitoramento. O impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e pode chegar a R$ 246 milhões em 2013.

O governo também decidiu postergar o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. O pagamento dos impostos de abril e maio serão recebidos em novembro e dezembro.

A equipe econômica do governo anunciou ainda medidas de estímulo à indústria nacional por meio das compras governamentais. Bens e serviços nacionais terão prioridade com margem de preferência de até 25% sobre os produtos importados. O governo estima que investirá R$ 3,5 bilhões medicamentos, fármacos e biofármacos nos próximos cinco anos. Já a compra de retroescavadeiras e motoniveladoras consumirão R$ 400 milhões até dezembro de 2015.

Foram ampliados também os recursos do setor privado nas ações e serviços de prevenção e combate ao câncer. As pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de associações ou fundações dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer. Neste caso, o impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e R$ 337 milhões no ano seguinte.

Fonte: Portal Abras/Blog do Planalto