O vice-presidente da Abras, Marcio Milan, que representa o setor do comércio, na primeira audiência pública da história do Tribunal Superior do Trabalho, que discute terceirização de mão de obra, apresentou um panorama sobre o trabalho dos promotores de vendas em supermercados.

 

Durante sua palestra, realizada na manhã de terça-feira (4), em Brasília, Milan destacou a necessidade da regulamentação da terceirização. “É preciso preservar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes (trabalhador – empregador – tomador), sem entraves que inviabilizem ou desestimulem a sua utilização, realçando-se os aspectos de parceria, progresso e complementação”.  Segundo Milan, o comércio entende que a responsabilidade solidária desequilibra a relação, já que todo o risco é canalizado para o tomador de serviço que não possui meios, poderes e/ou conhecimento para fiscalizar a totalidade das operações do empregador do prestador de serviços, porém aceita a responsabilidade subsidiária que se constitui em uma dupla garantia ao trabalhador.

 

A proposta de realização da audiência pública sobre a terceirização, considerado atualmente o tema mais polêmico nas relações de trabalho no mundo moderno - só no TST, existem cerca de cinco mil processos sobre esse assunto aguardando julgamento - partiu do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e foi preciso alterar o Regimento Interno da casa. Em maio deste ano, foram acrescentados dois incisos, para autorizar o presidente a convocar audiência pública e a deliberar sobre os participantes.

 

O objetivo da audiência é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o fenômeno da terceirização e que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter subsídios sobre aborto, células-tronco e até importação de pneus usados.

 

O TST recebeu mais de duzentos pedidos de inscrição de profissionais interessados em expor suas ideias sobre a terceirização na audiência. Ao final, foram selecionados 49 expositores, levando-se em conta a experiência e a reconhecida autoridade deles na matéria, além da representatividade. Entre os tópicos que serão abordados está a terceirização no setor bancário, de energia elétrica, de telecomunicações e de tecnologia da informação e o critério da atividade-fim do tomador dos serviços, adotado pelo TST, para declarar a licitude ou não da terceirização.

 

A audiência pública encerra-se neste quarta-feira (5).

 

Fonte: Portal Abras /Imprensa TST