A entidade terá representantes nos cinco grupos de trabalhos criados pelo Ministério do Meio Ambiente para implementar a logística reversa, principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

A Abras participa, juntamente com representantes do setor

empresarial e da sociedade civil, dos Grupos de Trabalhos criados pelo Ministério do Meio Ambiente para discutir as regras que deverão nortear o descarte e a reutilização de resíduos industriais. As novas medidas estão previstas na logística reversa, principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

De acordo com a lei, na logística reversa, todos os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o cidadão têm responsabilidade compartilhada na correta destinação do produto adquirido. A ideia central é que a vida útil do produto não termina após ser consumido, mas volta a seu ciclo de vida, para reaproveitamento, ou para uma destinação ambientalmente adequada. 

Os grupos de trabalhos vão debater e definir quais os tipos de produtos de cada cadeia e os tipos de resíduos que serão submetidos à logística reversa. Estão convidados a participar destes grupos todos os atores envolvidos dentro da cadeia de responsabilidade compartilhada, como importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, representantes dos estados e dos municípios.

Inicialmente os grupos de trabalhos vão definir a modelagem, determinando, por exemplo, como será custeado todo o processo e que vai arcar com ele. A segunda etapa será a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica para as cadeias e, depois, a definição de subsídios para elaboração de um edital em que o governo federal convoca um acordo setorial para cada uma das cadeias.

Os grupos de trabalhos vão definir a logística reversa dos seguintes produtos: eletroeletrônicos, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes, remédios, embalagens em geral, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

Fonte: Portal Abras com informações do Ministério do Meio Ambiente - MMA