O Ministério da Justiça (MJ) promove, a partir de hoje, terça-feira (31), em Brasília, o VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  O evento acontece até o dia 2 de setembro e marca o início das comemorações do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos no próximo dia 11 de setembro. 

 

Durante três dias são esperados mais de 40 palestrantes de várias regiões do Brasil e da América Latina. Entre os convidados está o presidente da Abras, Sussumu Honda. Além disso, estão sendo esperados os autores do anteprojeto do CDC,  representantes da sociedade civil, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procons, instituições acadêmicas, Poder Judiciário, Poder Legislativo, organismos internacionais e outros agentes do mercado. Os convidados avaliarão a proteção e a Defesa do Consumidor, 20 anos após a edição do CDC, seus avanços e perspectivas.

 

A abertura do evento acontece agora pela manhã e contará com a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “O Código contribuiu muito para o avanço da cidadania no país. Ele estabeleceu que na relação de consumo não importa o valor do produto ou do serviço. Qualquer que seja este valor é preciso, antes de qualquer coisa, que a pessoa humana seja respeitada”, avalia o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita.

 

 

Confira a programação do evento:

 

31/08 – Terça - feira

 

8h00 – Credenciamento

 

Entrega de crachá

 

9h00 – Solenidade de Abertura, com presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

 

 

10h30 – PAINEL I - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva dos autores do Anteprojeto.

 

 

Palestrantes: Ada Pellegrini Grinover

                         Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamín

                         José Geraldo Brito Filomeno

                         Zelmo Denari

                       Nelson Nery

                          Kazuo Watanabe

 

 

Presidente: Ricardo Morishita Wada – Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça

 

12h30 – Intervalo para almoço

 

 

14:30 - PAINEL II - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva da Academia

 

 

PARTE I

 

Palestrantes: Gilles Paisant – Professor da Universidade de Savoie - França

 

                         Cláudia Lima Marques – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 

 

Presidente: Antônio Carlos Fonseca da Silva – Subprocurador Geral do Ministério Público Federal

 

 

16:00 h – Intervalo

 

16:30 – PARTE II

 

Palestrantes: Leonardo Roscoe Bessa – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

 

                       Marcelo Gomes Sodré – Procurador do Estado de São Paulo

 

Presidente: Archimedes Pedreira Franco – Presidente de Honra da Associação PROCONSBRASIL

 

 

17h30 – PAINEL III - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva da Justiça

 

 

Palestrantes: Ministra Fátima Nancy Andrighi – Ministra do Superior Tribunal de Justiça

                        Consuelo Yoshida – Desembargadora Federal

 

                     Ophir Filgueira Cavalcante Júnior – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

 

Presidente: Francisco Queiroz Caputo Neto – Presidente da OAB - DF

 

19:00 h – Encerramento do primeiro dia

 

 

01/09 – Quarta - feira

 

 

9h00 – PAINEL IV - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva Internacional

 

 

 

Palestrantes: Ana Maria Sanchez – Encarregada de Despacho da Área de Defesa do Consumidor – Uruguai

 

                       Maria Inês de los Santos – Assessora da Direção Geral do Comércio – Uruguai

 

                      Wilson Enrique Agüero – Diretor Geral de Defesa do Consumidor – Paraguai.

                     

                         Armando Flores Alemán – Presidente da Defensoria do Consumidor – El Salvador

 

 

Presidente: Laura Schertel Mendes – Coordenadora - Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

12h30 – Intervalo para almoço

 

 

14h30 – O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva do Legislativo

 

 

Palestrante: Renato Casagrande - Senador

                       

Presidente: Felipe de Paula – Secretário de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça

 

15:30 – Intervalo

 

 

16h15 – PAINEL V - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

 

 

Parte I

 

Palestrantes: Roberto Augusto Castellano Pfeiffer – Diretor Executivo da Fundação Procon São Paulo

 

                      Rodrigo Terra – Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa do Consumidor - MPCON          

 

                      Adriana Fagundes Burger – Coordenadora Geral do Procon Estadual do Rio Grande do Sul

 

                      Héctor Santana Valverde – Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON

           

 Presidente: Sezifredo Paz – Presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

 

17h30 – Parte II

 

Palestrantes: Cristiana Menezes Santos – Superintendente do Procon Estadual da Bahia

                       José Augusto Peres Filho – Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte

 

                      Aurélio Veiga Rios – Subprocurador Geral do Ministério Público Federal

 

                         Marcella Oliboni – Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

 

                       Lisa Gunn – Coordenadora Executiva do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC

 

Presidente: Jorge Alberto de Souza Madruga – Presidente da Associação Brasileira de Procon’s

 

18h30 – Encerramento do segundo dia

 

 

02/09 – Quinta-feira

 

09h00 - PAINEL VI - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva do Mercado

 

 

Palestrantes: Edney Narchi – Vice-Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR

 

                         Sussumu Honda – Presidente da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS

 

                          Fábio Colleti Barbosa – Presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN

 

                         Edmundo Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação

                         

Presidente: Mariana Tavares de Araújo - Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça

 

10h30 - Intervalo

 

11h00 – PAINEL VII - O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – Uma perspectiva da Sociedade

 

 

Palestrantes – Marilena Lazzarini – Membro do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC

                           Lúcia Pacífico Homem – Secretária Executiva dos Movimentos das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais

                           Nadja Sampaio – Editora – Assistente de Economia e Responsável pela Coluna “Defesa do Consumidor” do Jornal “O Globo”

 

Presidente: Juliana Pereira da Silva – Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor SINDEC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

 

13h00 - Encerramento do Congresso

 

Serviço:

VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Data: De 31 de agosto a 02 de setembro

Local: Auditório Tancredo Neves. Palácio da Justiça, Brasília (DF)

Horário: A partir das 8h.

 

Fonte: Ministério da Justiça