A Associação Gaúcha de Supermercados – AGAS, por meio de comunicado, informou que tomou conhecimento dia 21 de outubro, pela imprensa, da fraude que está sendo investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina na qual supermercados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná receberam de forma irregular créditos de ICMS.

A entidade informa que repudia o ato e declara que sempre combateu qualquer tipo de sonegação fiscal e espera que os envolvidos sejam responsabilizados e punidos.

Segundo a Agas, a falta de efetivos para uma correta fiscalização em nossas fronteiras, aliados a uma legislação complexa e de difícil interpretação, provoca uma grande evasão de impostos que seriam destinados à saúde pública e segurança.

As diferentes legislações do ICMS em nosso País fazem com que a maioria dos Estados acabe criando a sua própria lei, afirma e entidade. “Legislação essa que inclusive beneficia grandes empresas que são atendidas por renomados escritórios tributários, que sempre acham uma brecha nessa emaranhada legislação, feita de remendos.”

De acordo com a Agas, a lei que determina que alguns estabelecimentos devam fornecer cupom fiscal e outros não é o início para que aconteçam estas fraudes, onde alguns estabelecimentos compram produtos com nota fiscal e outros sem nota. O receptador que compra sem nota é o começo do problema.

“Precisamos de um consumidor mais fiscalizador, que exija a nota fiscal do estabelecimento onde foi realizada a sua compra, para a segurança da continuidade de seu Estado como prestador se serviços essenciais de saúde, educação e segurança. Alertamos ainda para que nossos supermercadistas comprem seus produtos de fornecedores e atacadistas idôneos e reconhecidos em nosso Estado”, afirma o presidente da Agas. Antônio Cesa Longo..., no comunicado

A AGAS ressaltou ainda, que a grande maioria do setor é formada por empresas de todos os portes que cumprem com as suas obrigações fiscais e tributárias e não pode ser prejudicado pela má conduta de uma minoria.