Órgãos terão mais um ano para se adequar ao novo modelo

O governo prorrogou para 1º de março de 2022 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a terceira vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior vencia justamente na próxima segunda-feira (1º). A prorrogação foi publicada hoje (26) em edição extra Diário Oficial da União.

Com o decreto, os órgãos estaduais de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

Edição: Aline Leal

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Fonte: Agência Brasil – 26/02/2021

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em: 26/02/2021, edição: 38 – A, Seção: 1 – Extra A e página: 1.