Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019, bem como no inciso XIV do art. 28 da Portaria GME 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPRT nº 19.809, de 24 de agosto de 2020, publicada no DOU de 28 de agosto de 2020, seção 1, página 300.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de março de 2021.

BRUNO BIANCO LEAL

Fonte: Imprensa Nacional – 18/02/2021

Acesse aqui a íntegra da Portaria SEPRT/ME nº 1.809, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 18/02/2021, edição: 32, seção: 1 e página: 64.