Jurídico
28/01/2021 15:39 - Caminhoneiros protestam em São Paulo contra aumento do ICMS
Donos de bares e restaurantes também reclamam de fechamento
Motoristas de caminhão protestaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O protesto foi de manhã e começou na Praça Charles, em frente ao estádio do Pacaembu. De lá, os caminhoneiros se movimentaram até as proximidades do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e indo também para as marginais Tietê e Pinheiros.![]()
![]()
O número de pessoas que participaram do protesto não foi divulgado.
No ano passado, o governo paulista aprovou um pacote de ajuste fiscal, alegando que isso seria necessário para cobrir um déficit estimado de R$ 10,4 bilhões em 2021, resultado da queda de atividade econômica e da perda de arrecadação motivadas pela pandemia do novo coronavírus. Para aumentar a arrecadação, uma das medidas previstas no pacote, aprovado em outubro, era a redução linear dos benefícios fiscais concedidos a setores da economia.
No início deste mês, o governo acabou suspendendo as mudanças nas alíquotas do ICMS para medicamentos genéricos, insumos agropecuários e produção de alimentos, mas manteve as mudanças para os demais setores.
Em nota, o governo de São Paulo considerou o protesto “uma manifestação de caráter político” e disse que vem negociando com os setores desde o ano passado.
“A redução de parte de benefícios fiscais da iniciativa privada é uma medida necessária para garantir a continuidade de serviços públicos fundamentais, como a distribuição da merenda diária de mais de 3.5 milhões de alunos, o pagamento dos 110 mil policiais do estado e o funcionamento 5 mil escolas e 100 hospitais estaduais. Desde o ano passado, o governo do estado conversa com o setor de carnes e aves sobre a redução de benefícios fiscais em caráter emergencial e temporário”, diz a nota.
Fechamento de bares
Também na manhã de hoje, houve protesto de proprietários de bares e restaurantes, que reclamaram do fechamento de bares provocado pela reclassificação do Plano São Paulo, anunciada na última sexta-feira (22). Pela reclassificação, sete regiões do estado foram colocados na Fase 1-Vermelha do plano, na qual só serviços essenciais podem funcionar. Os demais serviços foram colocados na Fase 2-Laranja, que permite a reabertura do comércio de forma presencial, com exceção dos bares. A capital paulista está na Fase 2-Laranja. A medida vale, pelo menos, até o dia 8 de fevereiro, quando haverá nova reclassificação.
Durante o protesto, os proprietários de bares e restaurantes disseram que já cumprem protocolos sanitários para o funcionamento durante a pandemia e que o fechamento traz muitos prejuízos ao setor.
Segundo organizadores, cerca de 300 pessoas participaram do ato na Avenida Paulista.
Em entrevista coletiva concedida hoje o governador de São Paulo, João Doria, disse respeitar as manifestações. Ele afirmou que toda manifestação feita de forma ordeira e sem prejudicar o direito de ir e vir da população, é normal e democrática. "Entendo também que as manifestações, em alguns casos, podem ser respondidas com bom diálogo e entendimento. Mas as medidas que o governo determinou, todas elas foram em defesa da vida e da regularidade fiscal do estado”, afirmou.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil – 27/01/2021
Veja mais >>>
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
