Diante das alterações promovidas pelos Provimentos Conjuntos nº 2/2019 e 3/2020, a Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ressalta que o requerimento de Plano Especial de Pagamento Trabalhista deve ser distribuído, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Caex de 2º grau.

A parte interessada na distribuição do requerimento deve seguir o seguinte “passo a passo”:

• no PJe de 2º grau, clicar em “Processo” > “Novo Processo”;
• na classe judicial, clicar na opção “Petição Cível”;
• em assuntos, clicar na opção “9149: Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização”.

Quando ingressar com a ação, o advogado deverá selecionar a competência "Centralização de Execução".

Atenção: as partes interessadas em requerer o Plano Especial de Pagamento Trabalhista devem observar a forma e todos os requisitos previstos no Provimento Conjunto nº 2/2019. 

Fonte: TRT 1ª Região – 25/01/2021