A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (22/10), o PL (Projeto de Lei) 620/2016, do Executivo, que trata da renda emergencial. O projeto foi aprovado por 45 votos favoráveis, dois contrários e recebeu uma emenda coletiva dos Vereadores. Agora o Projeto de Lei segue para redação final da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), na próxima segunda-feira (26/10), antes de ser encaminhado para sanção do Prefeito.

Após a votação do PL, os Vereadores aprovaram uma emenda assinada por todos os parlamentares da Casa. O dispositivo estabelece a Renda Básica Emergencial na capital paulista, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a conceder um benefício de R$ 100 por mês, pelo período de três meses, para auxiliar a população mais vulnerável da capital paulista.

O pagamento do valor será feito para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.  Também serão beneficiados os trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e que possuem o TPU (Termo de Permissão de Uso). 

De acordo com a liderança do governo na Câmara, a expectativa da Renda Básica Emergencial na capital paulista é beneficiar 480 mil famílias, que representam mais de 1,3 milhão de munícipes. Os gastos são estimados entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões e serão custeados pelo Tesouro Municipal. O benefício será concedido para todos os integrantes do mesmo grupo familiar, independentemente da idade.

Para família monoparental, formada por um dos pais e os filhos, será pago R$ 200 para a mãe ou para o pai responsável. O mesmo valor também será concedido para cada pessoa com deficiência integrante de um grupo familiar contemplada na proposta, exceto para o munícipe que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Assista aqui à Sessão Plenária desta quinta-feira.

Segue link do texto e emenda coletiva aprovados.

PL 620/2016

Emenda Coletiva 

MARCO CALEJO

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Fonte: Câmara Municipal de São Paulo – 22/10/2020