Jurídico
23/10/2020 14:53 - INSS esclarece que pagamento de benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional
Medida decorre da pandemia do novo coronavírus e evita bloqueio de pagamentos até janeiro de 2021
Devido às medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de novembro e dezembro deste ano aos beneficiários que ficaram impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional.
A medida consta da Portaria nº 1.070/2020, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/10).
A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios indicados para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.
Fonte: INSS – 22/10/2020
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