Jurídico
08/10/2020 14:25 - Diário Oficial publica medida que reduz adição de biodiesel ao diesel
Medida vale no período de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano
Está publicada no Diário Oficial da União de hoje (8) a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autorizou a redução do percentual de mistura mínima obrigatória do biodiesel ao diesel comercializado no país, de 12% para 11%. A medida terá validade no período de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.
O objetivo da redução temporária é garantir o abastecimento interno de diesel B (o diesel já misturado com biodiesel). Desde janeiro de 2008, todo o óleo diesel comercializado no país precisa ser misturado ao biodiesel. O percentual de adição de biodiesel ao diesel puro começou com 2% e foi crescendo até chegar a 12% em março deste ano.
O objetivo da mistura é reduzir a dependência do Brasil da importação de óleo diesel, que é um combustível fóssil produzido a partir do petróleo, além de ampliar o uso de fontes renováveis e reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
O biodiesel é produzido a partir de gorduras animais e óleos vegetais. No Brasil, a soja é a principal matéria-prima do produto.
Edição: Graça Adjuto
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil – 08/10/2020
Acesse aqui a íntegra da Resolução ANP nº 831, de 7 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em: 08/10/2020, edição: 194, seção: 1 e página: 57.
Veja mais >>>
20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
20/05/2026 14:35 - Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
20/05/2026 14:34 - Saiba como se proteger de golpes digitais
19/05/2026 13:52 - Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões
19/05/2026 13:52 - Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada
19/05/2026 13:51 - STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
19/05/2026 13:50 - A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado
18/05/2026 11:57 - Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
18/05/2026 11:57 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
18/05/2026 11:57 - Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
18/05/2026 11:56 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
18/05/2026 11:56 - TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
18/05/2026 11:54 - Fazenda alerta sobre falso site do Novo Desenrola
